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Com apoio do Governo, Campo Mourão vai construir restaurante popular

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O município de Campo Mourão, na região Centro-Oeste do Paraná, vai construir um Restaurante Popular com recursos de R$ 4,7 milhões, resultado de um convênio entre a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e a Prefeitura Municipal. Do total, R$ 3,3 milhões serão destinados pela Seab e R$ 1,4 milhão é a contrapartida do município.

O objetivo é atender preferencialmente a população em situação de insegurança alimentar, oferecendo 800 refeições diárias a preços acessíveis. A formalização do convênio aconteceu na quarta-feira (5) na sede da Seab, em Curitiba, com a presença do prefeito Tauillo Tezelli. O prazo para execução é de 30 meses, podendo ser prorrogado a partir de termo aditivo.

Com o novo investimento, o Estado chega a 25 Restaurantes Populares construídos ou modernizados com apoio do governo estadual desde 2019. Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, além de atender a população com as refeições, essas obras são importantes para a agricultura familiar. “Essa iniciativa é benéfica em vários aspectos. Representa um incentivo ao consumo de produtos regionais e ao desenvolvimento econômico local”.

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Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, essa política pública está associada ao Direito Humanos à Alimentação Adequada, garantido pela Constituição Federal. “Faz parte do compromisso do poder público garantir a segurança alimentar da população. Além disso, a implantação do Restaurante ajuda a promover a cidadania e a inclusão social”, diz. 

RESTAURANTES POPULARES – O Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares foi implantado com o objetivo de subsidiar a construção, modernização e reformas de estabelecimentos que ajudem a garantir refeições saudáveis e a preços acessíveis para a população que se alimenta fora de casa.

O programa, executado pelo Desan, é destinado a municípios com mais de 80 mil habitantes. Desde 2019 foram apoiados restaurantes em Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá, Paranavaí, Toledo e Umuarama. O total de recursos investidos foi de R$ 23,2 milhões. Em 2024, também foi assinado um convênio para instalação de um restaurante em Pato Branco, no Sudoeste, no valor de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 3,3 milhões investidos pela Seab e R$ 1,5 milhão é de contrapartida do município.

SEGURANÇA ALIMENTAR – O Paraná é o segundo estado com maior segurança alimentar do Brasil, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril. A pesquisa aponta que em 82,1% dos domicílios do Estado os moradores têm acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, o que representa cerca de 3,5 milhões de domicílios ou 9,5 milhões de pessoas. No ranking nacional, o Paraná ficou atrás apenas de Santa Catarina (88,8%).

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O índice considera que os gastos com alimentação destas famílias não comprometem outras necessidades essenciais e que seus moradores não apresentam preocupação quanto à falta de alimento em um futuro próximo.

Além dos Restaurantes Populares, a Seab tem outras iniciativas para ajudar a garantir alimentação de qualidade. Entre elas estão o Leite das Crianças, que distribui diariamente um litro de leite enriquecido para crianças de seis meses a três anos; Cozinhas Comunitárias e Hortas Comunitárias em municípios de médio e grande porte; Feiras Livres; Centrais de Recebimento e Distribuição de Alimentos; Compra Direta Paraná, que adquire produtos da agricultura familiar e distribui para a rede socioassistencial; e os Bancos de Alimentos.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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