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Com adesão ao Susaf, Pinhão pode ampliar mercado para suas agroindústrias

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O município de Pinhão, na região Central do Paraná, fez nesta terça-feira (17) sua adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná (Susaf-PR). Isso significa que poderá credenciar agroindústrias que respeitam as normas do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) a comercializarem seus produtos em todo território estadual. 

Até agora, 45 municípios paranaenses já aderiram ao Susaf de forma individual, outros 31 por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná (Cid Centro) e 10 pelo Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná (Cicenop). Há pelo menos dez municípios em processo de adesão. O objetivo do governo estadual é ter, no mínimo, 200 adesões até 2026.

“Este evento acontece primeiramente porque há espírito empreendedor neste município”, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, no encontro em que foi confirmada a adesão de Pinhão ao Susaf-PR. “O encontro também atesta que o trabalho de inspeção municipal é bom e equivalente ao do Estado. A partir de agora o município pode certificar que uma agroindústria tem boas práticas de produção e atende os requisitos de qualidade para poder vender sem limites no Paraná”, disse Ortigara.

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“Queremos que as agroindústrias cresçam, criem asas, e com uma estratégia correta abordem o consumidor onde ele estiver”, reforçou o secretário. Agora as agroindústrias precisam abrir o processo no município para serem credenciadas e receberem o selo Susaf.

Segundo a coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal de Pinhão, Telma Capeletti, a cidade tem 12 agroindústrias formalizadas. Com o selo, elas poderão ampliar o número de potenciais compradores de 30 mil pessoas, que é a população de Pinhão, para 11,4 milhões que moram no Paraná. 

Para a gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Mariza Koloda Henning, o Susaf garante produto legalizado e com qualidade sanitária. “Isso traz benefícios para o consumidor e para a agroindústria que pode alcançar as fronteiras do Estado”, afirmou. 

CLUBE DO BILHÃO – Pinhão entrou, em 2022, no clube do bilhão, que contempla 34 municípios paranaenses com Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP) superior a R$ 1 bilhão. Ele ocupa a 23ª colocação, com R$ 1.182.984.609,64. O destaque é para a produção de soja, com valor superior a R$ 399 milhões, representando 33,73% de toda a atividade agropecuária municipal. É seguida pelo milho e pela batata de segunda safra, cada um com pouco mais de R$ 103 milhões.

Para o prefeito Valdecir Biasebetti, as portas começam a se abrir agora também para as agroindústrias. “Olhamos em frente e vemos o agro crescer, e agora ainda mais”, disse ele. “Esta é uma marca para segurar o nosso povo no interior, com o direito assegurado de permanecer no campo”.

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SUSAF – O Susaf foi criado por lei em 2013 e é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é de que ela esteja registrada no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). Ele pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem serviço de inspeção estruturado, que garanta que o produto é de qualidade. 

Os estabelecimentos interessados em obter o selo do Susaf-PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.

PRESENÇAS – Estiveram no evento, realizado no Centro de Tradições Gaúchas Pala Gaudério, em Pinhão, o deputado estadual Artagão Júnior, o diretor administrativo-financeiro da Adapar, Adalberto Luis Valatti; o chefe do Núcleo Regional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Arthur Bittencourt Filho; o gerente regional do IDR-Paraná, Celso Doliveira; a gerente regional da Adapar, Márcia Maria Zago; o secretário da Agricultura de Pinhão, Osmário Ramos, autoridades do município e produtores rurais.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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