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Com 30 mandados de prisão, operação mira organização ligada ao tráfico internacional de drogas

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal estão nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (4) com a missão de cumprir 117 ordens judiciais contra uma organização criminosa ligada ao tráfico internacional e interestadual de drogas. A ação é denominada DOWNFALL.

Dentre os mandados estão 30 de prisão preventiva e 87 de busca e apreensão em endereços situados nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Goiás e Espírito Santo.

Também foram decretadas medidas patrimoniais de sequestro de imóveis, bloqueio de bens e valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, que totalizam um valor estimado em mais de R$ 1 bilhão. A ação conta com 500 policiais entre civis e federais e ainda com o apoio de 25 auditores da Receita Federal.

INVESTIGAÇÕES – A PCPR iniciou a investigação para apurar crimes de homicídios que vinham ocorrendo em Paranaguá e constatou que o aumento da violência estava relacionado à disputa pelo controle do tráfico de drogas no local.

Na ocasião, verificou-se que um dos criminosos mais procurados do Estado, com extensa ficha criminal e registros por diversos crimes, como tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa, seria o responsável por financiar esses homicídios, fornecendo armas e munições para execução de integrantes de grupos rivais.

Esse indivíduo estava foragido desde 2016, em virtude de três mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual do Paraná, mas foi preso em 16 de agosto de 2021 com documentos falsos em uma clínica de cirurgia plástica em São Paulo, em ação coordenada pela PCPR.

A investigação constatou a relação direta da organização criminosa com as ações violentas em Paranaguá e no Litoral, sendo responsável, inclusive, por um atentado com incêndio de dois veículos na Delegacia de Polícia de Matinhos em 16 de abril de 2020.

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Esses veículos estavam envolvidos em um duplo homicídio a tiros de fuzil calibre 556, pistola 9 mm e espingarda calibre 12 ocorrido em Matinhos, no dia 13 de abril de 2020.

Durante a investigação constatou-se que, além de sua atuação no tráfico interno e outros crimes, o líder da organização criminosa também atuava no tráfico internacional de drogas, desencadeando um trabalho conjunto entre a PCPR e a Polícia Federal.

As investigações revelaram que a organização criminosa constituiu uma complexa estrutura logística para operacionalizar as ações de narcotráfico, que abrange desde a produção da droga no Exterior, o posterior ingresso e transporte dentro do território nacional, distribuição interna, preparação e o envio dos carregamentos de cocaína para o outros países utilizando principalmente o modal marítimo.

Grande parte da droga movimentada pelo grupo tinha como destino os portos da Europa e, para isto, atuavam predominantemente na região de Paranaguá, local de onde exportavam grandes quantidades de cocaína através da contaminação de contêineres, ocultação em cargas lícitas, em refrigeradores de contêineres, uso de mergulhadores para inserir a droga em compartimento submerso dos navios, entre outros métodos.

Foram realizadas diversas apreensões de carregamentos de cocaína vinculados a atuação desta organização criminosa e, por meio de um trabalho conjunto, também foram realizadas prisões em flagrante e apreensões de droga no decorrer da investigação, totalizando aproximadamente 5,2 toneladas de cocaína.

Os lucros obtidos com essas atividades criminosas também estavam sendo usados para subsidiar a ampliação da estrutura logística do grupo, mediante aquisição de aeronaves, barcos, empresas, imóveis, entre outros instrumentos destinados a fomentar a expansão das suas ações, além de armas de fogo e munições para intensificar o poderio bélico e a capacidade de intimidação em face de outros grupos criminosos.

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LAVAGEM DE DINHEIRO – As investigações revelaram ainda que lideranças dessa organização empregavam diversas metodologias para ocultar e dissimular a procedência ilícita dos seus vultosos ganhos financeiros e do patrimônio multimilionário constituído a partir dos crimes perpetrados.

Nesse contexto, apurou-se que o principal esquema financeiro para promover a lavagem do dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas era o investimento no setor imobiliário do litoral de Santa Catarina.

Os investimentos consistiam na aquisição de apartamentos de alto padrão e financiamento com o dinheiro ilícito para construção de empreendimentos imobiliários, o que era feito com a conivência de algumas construtoras e empresas envolvidas no esquema criminoso e que foram alvos da ação de hoje.

Essas empresas são suspeitas de realizarem negócios jurídicos fraudulentos ou não declarados que foram custeados com recursos oriundos do tráfico internacional de drogas, com indícios de que os representantes tinham conhecimento da procedência ilícita dos valores que subsidiaram as transações. 

As investigações também constataram pagamentos de imóveis de luxo com altas quantias de dinheiro em espécie, sem a devida comunicação aos órgãos competentes, bem como a utilização de interpostas pessoas para ocultar a identidade do real adquirente. 

CRIMES – Os investigados na operação responderão, cada qual dentro da sua esfera de responsabilidade, pelos crimes de pertinência a organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, com penas que podem chegar a 50 anos de reclusão, bem como pelo crime de lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 10 anos de reclusão por cada ação perpetrada.

NOME DA OPERAÇÃO – O nome da operação, DOWNFALL, faz alusão à efetiva desarticulação da organização criminosa, o que só foi possível em razão da cooperação entre as instituições.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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