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Com 19 ações, Paraná lidera implantação do plano de redução de mortes no trânsito

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O Programa Monitora Pnatrans, criado pelo Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), posicionou o Paraná em primeiro lugar no ranking do desempenho dos estados na implantação de ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), saiu na frente com o lançamento, no painel do Monitora Pnatrans, dos resultados de 19 ações implantadas. O Estado é seguido pelo Detran de Alagoas, com nove resultados, e Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, com quatro ações cada.

O Paraná também se destaca no âmbito geral, com o total de 60 ações envolvendo, além do Detran, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e os municípios de Curitiba, Cascavel e Londrina. Todas as 60 ações lançadas são baseadas nos seis pilares do Pnatrans. São 23 ações de Educação para o Trânsito, 20 de Normatização e Fiscalização, nove de Gestão de Segurança no Trânsito e oito de Vias Seguras. Nos pilares Segurança Veicular e Atendimento às Vítimas não há ainda ações implantadas no Estado.

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Acompanhe todos os índices do Monitora Pnatrans  

O diretor-presidente do Detran-PR e secretário executivo do grupo de trabalho do Pnatrans no Paraná, Adriano Furtado, comenta a posição no ranking. “O Paraná está liderando este processo graças ao engajamento da sociedade e da administração pública em torno do tema. Temos um grupo técnico que estuda ações a serem desenvolvidas no Estado, liderado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Temos muito trabalho pela frente, mas estamos no caminho certo”, destacou.

MONITORA PNATRANS – O Paraná foi o primeiro estado a aderir ao Pnatrans, ainda em 2021, e está alinhado com a agenda global de segurança viária. O Plano Nacional tem o compromisso de reduzir em pelo menos 50% as mortes no trânsito brasileiro até 2028, preservando aproximadamente 86 mil vidas neste período. O programa Monitora Pnatrans foi elaborado para acompanhar a conformidade das obrigações assumidas pelos órgãos e entidades, a fim de firmar o compromisso por um trânsito mais seguro, além de fomentar a transparência na execução das atividades nos estados.

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O programa adota o modelo de divulgação de dados com classificação por hierarquização, de forma que são estabelecidos rankings de resultados, os quais fornecerão visibilidade aos órgãos e entidades que tiverem os melhores e os piores desempenhos no cumprimento de suas obrigações.

CÂMARA TEMÁTICA – Nesta quarta e quinta-feira (26 e 27) o Detran do Paraná sedia o encontro Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Pnatrans. As câmaras temáticas são órgãos de assessoramento técnico do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Na semana passada, o Paraná sediou a reunião da Câmara Temática de Engenharia e Sinalização de Trânsito, no auditório da Celepar. 

Nos encontros, especialistas representando órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de segmentos organizados da sociedade atuantes no trânsito de todo o País discutem políticas públicas focadas na regulação e fiscalização do setor. O Detran-PR agora busca criar uma estratégia para sensibilizar os municípios paranaenses sobre a questão de segurança viária.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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