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Com 161 cidades sem casos em 2024, registros de homicídios caem 29% no Paraná

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O número de homicídios dolosos caiu em todo o Paraná no período dos últimos dez anos, segundo levantamento divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp). De janeiro a setembro de 2024 foram 1.260 ocorrências do crime, 29% a menos do que as 1.777 registradas no mesmo período de 2015. A queda também pode ser percebida na comparação com o último ano, de 7,6%, relativo a 1.364 mortes do mesmo período de 2023.

Em 161 municípios do Estado (40,3%) não foram registrados homicídios dolosos no período. Em 105 cidades (26,3%) foram constatados um homicídio (cada) e em 89 (22,3%) foram de duas a cinco ocorrências do crime. A maior queda percentual até o momento ocorreu em Quedas do Iguaçu (-86,7%), que registrou 15 ocorrências do crime no ano anterior e duas neste ano, seguida por Umuarama (-76,5%), que foi de 17 ocorrências no ano anterior para quatro neste ano. 

“Percebemos uma redução significativa após o lançamento da Operação Cidade Segura, no começo do ano. Vamos manter o foco nos municípios com maior incidência de crimes, assegurando uma atuação constante em todos os 399 municípios do Paraná”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira. 

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O secretário também comentou que a Sesp está constituindo uma força-tarefa com as próprias forças de segurança, o Ministério Público, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Poder Judiciário para maior agilidade e vazão a processos, como definição de mandados de prisão e mandados de busca e apreensão.

“Na medida do possível, esperamos conseguir contribuir, seja sobre uma vertente de maior qualificação dos encaminhamentos a serem dados nas respectivas localidades, seja também sobre a perspectiva de planejamento estatal como um todo”, disse o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especializada de Segurança Pública do Ministério Público, Alexey Choi Caruncho. 

O promotor de Justiça Felipe Lamarão de Paula Soares, ressaltou que a queda dos homicídios colabora para a redução da criminalidade em todo o Estado. “Os números baixando são positivos. Isso é de interesse da sociedade como um todo, e é óbvio que também é uma preocupação nossa, porque geralmente mais homicídios representam mais crimes como um todo. O homicídio muitas vezes é reflexo de alguma outra atividade criminosa, consequentemente, havendo uma queda do número de homicídios, em princípio vamos ter uma diminuição dos demais crimes”, ressaltou. 

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OPERAÇÃO CIDADE SEGURA – A operação Cidade Segura é um eixo da operação Vida. Com ações preventivas e repressivas, por meio de patrulhamento terrestre e aéreo, bloqueios de trânsito, abordagens policiais e fiscalizações de veículos e pessoas, ela reúne as polícias Militar, Civil e Penal para combater o crime nos municípios.

OPERAÇÃO VIDA – A operação Vida atua nos municípios onde os índices criminais são mais desafiadores com operações pontuais para aumentar a efetividade dos serviços de segurança pública. O programa engloba ações preventivas com atuação da polícia judiciária que precedem operações ostensivas, patrulhamento aéreo e terrestre, abordagens e fiscalização de veículos, intensificando o policiamento.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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