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Cidades dos Campos Gerais recebem orientações sobre Decreto do Baixo Risco

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O processo de adesão ao Decreto nº 3.434 de 2023 – o Decreto do Baixo Risco – foi apresentado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e a Casa Civil a cerca de 200 gestores públicos de 11 municípios dos Campos Gerais, em Ponta Grossa, nesta terça-feira (21). O encontro regional sobre políticas públicas foi promovido pelo Sebrae-PR.

Os municípios que não possuem regras próprias para essa questão podem aderir ao decreto estadual para proporcionar um ambiente mais favorável à abertura de empresas em seus territórios. É necessário também comunicar por e-mail o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (cgsim@economia.gov.br) e a Jucepar (empresafacil@jucepar.pr.gov.br).

O governo estadual produziu o Guia Prático para Implementação da Lei da Liberdade Econômica nos municípios do Paraná. O gestor municipal interessado em ter o passo a passo pode acessar o documento. O Decreto de Baixo Risco é uma das grandes ações do programa Descomplica Paraná, que visa facilitar a rotina do empresariado no Estado e fomentar a economia.

A palestra em Ponta Grossa é a quinta de uma série feita este ano em eventos do mesmo gênero promovidos pelo Sebrae-PR. “A Junta Comercial vem participando desses eventos promovidos pelo Sebrae, que traz a presença dos gestores públicos, secretários, inclusive o prefeito tem participado, no sentido de divulgar as melhorias que têm ocorrido no âmbito do registro empresarial, e notadamente, a questão do baixo risco, que é uma situação nova, que entrou em vigor a partir de 31 de janeiro”, diz o coordenador de Tecnologia e de Integração da Jucepar, Idervan Caetano.

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O Decreto do Baixo Risco dispensa 771 atividades de licenciamentos nos órgãos públicos, já que elas são, justamente, consideradas de baixo risco. A oferta de informação tem sido o grande investimento da Jucepar neste momento. “É um trabalho de formiguinha em que a gente está indo a várias regiões do Estado para fazer essa adesão, e estamos tendo uma boa receptividade. Alguns municípios possuem um decreto próprio de baixo risco, e outros que não possuem aderem automaticamente ao do Estado”, complementa Caetano.

É importante os municípios aderirem ao decreto estadual para constem na classificação do ranking nacional sobre as atividades de baixo risco. O Paraná apareceu como terceiro estado brasileiro com mais atividades econômicas dispensadas, conforme Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, referente ao 1º trimestre de 2024. São Paulo e Piauí estão em 1ª e 2ª posição no ranking, com 900 e 858 atividades econômicas dispensadas de licenciamento, respectivamente. Em Santa Catarina são 290.

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A assessora técnica da Casa Civil, Fernanda Godoi, destaca que a integração dos órgãos para levar informação sobre o Decreto do Baixo Risco, que é um benefício para o município, só tem a acrescentar no aumento de receita para a cidade.

“O intuito do Descomplica Licenças é que as empresas tenham uma facilidade maior, que o empreendedor consiga de uma forma mais rápida abrir a sua empresa quando ela se encaixa no baixo risco. Em 30 minutos, ele acessa o sistema Empresa Fácil, cumpre o passo a passo e tira esse selo de baixo risco. Ele não precisa do alvará dos Bombeiros, da licença do IAT nem da Adapar e da Vigilância Sanitária”, acrescentou.

Para o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Rubens Leandro Palma Filho, a integração é fundamental para que o benefício do decreto estadual chegue aos empreendedores. “Hoje em Ponta Grossa a gente segue com o mesmo plano, que é levar informação para os gestores. Conseguimos aqui levar simplificação, levar compras públicas e levar as boas práticas aos gestores, entre outros temas”, destacou.

Fonte: Governo PR

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Via Rural Smart Farm reúne 19 mil pessoas no primeiro fim de semana da ExpoLondrina

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O Sistema Estadual de Agricultura (Seagri) reuniu cerca de 19 mil pessoas na Via Rural Smart Farm nos três primeiros dias de ExpoLondrina 2025. O espaço, uma parceria do Seagri com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), é composto por diversos ambientes que visam difundir tecnologias e inovações para o meio rural, apresentar as principais políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e promover o desenvolvimento rural sustentável.

Vagner Santos Alexandre, construtor autônomo, visita o espaço todos os anos com a família e afirma que melhora a cada ano. “A gente tem percebido que cada vez mais vem melhorando a organização do ambiente. É um entretenimento para a criança e também um espaço para lazer para os pais” afirma. A expectativa é que o local receba cerca de 200 mil pessoas durante todo o evento, que termina no próximo domingo (13).

O prefeito da via Rural Smart Farm, Wagner Santos, falou da proposta do espaço. “A Via Rural Smart Farm, que muitos conhecem por Fazendinha, tem o intuito de trazer as pessoas para poder conhecer um pouco daquilo que nós desenvolvemos, o que nós entregamos para a sociedade”.

Segundo ele, os estudantes têm muito aprendizado ao visitar o espaço. “Eu digo para os estudantes que fazem estágio aqui com a gente, que trabalham aqui com a gente, que nos auxiliam, que é uma verdadeira universidade a céu aberto”.

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VIA RURAL – A rota, instalada na ExpoLondrina, reúne pelo menos 21 atrações do mundo agro, desenvolvidas para informar, alertar e prevenir sobre diversos riscos que a agropecuária está exposta.

A rota inicia com uma apresentação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), mostrando as ações do Estado para a comunidade rural, por meio de extensão e pesquisa, para otimizar as produções pelo Estado.

Outra parada é no Café Qualidade Paraná, que mostra as etapas de preparação de um café de qualidade, desde os tipos disponíveis para cultivo, até a torração e moagem. Além de uma comparação no aroma e aparência dos cafés.

A área de Manejo e Conservação de Solo é uma parceria do IDR-Paraná, da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) e Embrapa para mostrar os diferentes tipos de solo, os benefícios, as diferenças, os processos de erosão em lugares com e sem cobertura, além de uma simulação gráfica dinâmica de relevo de solo.

A Adapar aproveitou o espaço para disseminar também algumas informações sobre a raiva, sobre os morcegos que transmitem a doença e algumas dicas de como prevenir a contaminação tanto em humanos quanto em animais.

No caminho também há o espaço da sericicultura, que mostra os processos de crescimento e alimentação do bicho-da-seda, com demonstração das lagartas vivas, para chegar até a idade final e começar a produzir o casulo de seda. É mostrado também o processamento dos casulos até a produção de tecidos.

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Na aquicultura, o IDR-Paraná apresenta os processos de tratamento da água de forma sustentável mantendo a saúde e crescimento dos peixes, os tipos de tanque e peixes de diversos tamanhos para demonstração.

A área de fruticultura e olericultura traz os diferentes tipos de plantio, as opções alternativas como o uso de microalgas e demonstração das principais pragas e parasitóides agrícolas. A agricultura familiar também faz parte da rota. O restaurante rural apresenta pratos e bebidas especiais de produtores familiares. A área de agroindústrias familiares traz produtos do ramo, como queijos, embutidos, alimentos desidratados e muito mais.

O espaço de turismo rural mostra algumas das rotas criadas pelo IDR-Paraná que são destaque no Estado, como a Rota do Queijo, Rota do Vinho e a Rota da Erva-mate, que ainda está em processo de criação.

Além disso, inclui empresas juniores e projetos de extensão da UEL, informações e alertas sobre a bovinocultura, espaço de demonstração de promoção e saneamento rural, o mundo das sementes, que apresenta a diversidades de sementes disponíveis no Estado, incluindo as sementes crioulas, amostra de tratores do programa Trator Solidário e um espaço dedicado a informações da Fetaep.

A Via Rural Smart Farm pode ser visitada até o dia 13 de abril, das 8h às 17h durante a semana e das 9h às 19h nos finais de semana.

Fonte: Governo PR

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