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Chuvas: Fomento reforça aos municípios atenção aos prazos de adesão ao Paraná Recupera

Publicado em

30 de outubro de 2023

por

Itajuba Tadeu

A Fomento Paraná está reforçando o apelo às prefeituras dos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade por causa das chuvas das últimas semanas e receberam a homologação dos decretos para entrar em contato com a instituição e manifestar o interesse em aderir ao programa Paraná Recupera, criado com base na lei estadual nº 20.164/20.

Empreendedores e empresas dos municípios que pedem adesão ao Paraná Recupera têm acesso a uma linha de crédito emergencial de capital de giro com taxa de juros fixa de 7,17% ao ano, subsidiada pelo Estado. Desde que o Paraná Recupera foi retomado no final de 2022, foram liberados pela Fomento Paraná mais de R$ 60 milhões em crédito dessa linha, com 1,4 mil empreendimentos atendidos.

Os prazos para pagamento desse crédito são de até 36 meses para operações de microcrédito (até R$ 20 mil) e de até 60 meses para operações de valores maiores — até R$ 500 mil — para empresas de micro e pequeno porte.

O secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, explica que os municípios também podem se beneficiar desta lei, solicitando moratória de até 12 meses de pagamentos de eventuais contratos em andamento pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). “A Secretaria das Cidades está aberta a receber propostas dos prefeitos para financiamentos novos que sejam necessários para recuperar estruturas prejudicadas pelas enchentes, como pontes, prédios públicos”, afirmou Pimentel.

Além da ação do Paraná Recupera, segundo o secretário, o Estado está participando de uma campanha em parceria com a Prefeitura de Curitiba para arrecadação de donativos para as famílias atingidas pelas cheias dos rios. “Em Curitiba estamos arrecadando donativos nos Armazéns da Família, CRAS, CREAS, Mercado Municipal, além das redes de supermercados. Queremos receber essas doações e fazer a distribuição o quanto antes”, afirma Pimentel.

PRAZOS — Para os empreendedores privados, o crédito da linha Paraná Recupera pode ser solicitado até 180 dias após a data de decretação da situação de emergência no município, por meio da rede de agentes de crédito e correspondentes da Fomento Paraná que atuam nos municípios, ou diretamente pelo portal www.fomento.pr.gov.br.

Os agentes de crédito atuam na Sala do Empreendedor ou Agência do Trabalhador. E os correspondentes em associações comerciais e sociedades credenciadas. A lista de agentes e correspondentes está disponível no portal (www.fomento.pr.gov.br/#mapa-form).

“A determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é de atender aos municípios e aos empreendedores ofertando recursos para facilitar a recuperação e retomada das atividades”, afirma o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves. “Sabemos das dificuldades e da preocupação das pessoas e das empresas nessa situação de urgência e por isso estamos fazendo esse alerta para que ao longo dos próximos dias os municípios e os empreendedores possam se organizar para aproveitar essa condição de acesso ao crédito para recompor estoques e retomar as atividades comerciais mais rapidamente”, acrescenta.

Ele destaca ainda que, além de juros baixos e subsidiados, as linhas de crédito da Fomento Paraná apresentam prazos longos para pagamento, que facilitam a gestão do capital, sem provocar grandes impactos no fluxo de caixa.

RELAÇÃO DE CIDADES — Até esta segunda (30), havia 29 municípios com decretos de situação de emergência homologados, de acordo com a Coordenação Estadual da Defesa Civil, por conta das chuvas e outros eventos climáticos ocorridos em outubro. Onze deles já aderiram ao Paraná Recupera: Cascavel; Paula Freiras; Ivaiporã; Paulo Frontin; Pinhão; Rio Negro; União da Vitória; São Mateus do Sul; Jardim Alegre; Mallet; e Capanema.

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Além destes, outras sete cidades já tinham situações de emergência homologada pelo Estado causa de eventos anteriores, e estão enquadrados no programa: Loanda; Morretes; Guaratuba; São Miguel do Iguaçu; Antonina; Clevelândia; Alto Paraná.

A Fomento Paraná já entrou em contato e aguarda a manifestação de interesse das prefeituras de Pitanga; São Jorge do Oeste; Rio Azul; Peabiru; Roncador; Porto Amazonas; Santa Izabel do Oeste; Prudentópolis; Rebouças; Dois Vizinhos; Nova Prata do Iguaçu; Palmeira; São João do Triunfo; e General Carneiro.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

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Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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