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CGE Itinerante encerra atividades do ano e reforça participação popular na gestão estadual

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Sugestões, reclamações e elogios foram colhidos de usuários dos serviços estaduais prestados presencialmente, por meio do programa CGE Itinerante. Nesta semana, as equipes visitaram as sedes do Detran, Instituto de Identificação e Farmácia do Paraná, em Curitiba, e encerraram as atividades do Dezembro Transparente.

As pessoas são entrevistadas para avaliar a prestação do serviço e informadas sobre os canais de ouvidoria do Governo do Estado e sobre dados que constam no Portal da Transparência.

O trabalho de ouvidoria ativa é desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio do CGE Itinerante, para estimular a participação do cidadão na gestão estadual. As informações colhidas nessas visitas são encaminhadas aos órgãos responsáveis para que possam promover melhorias no atendimento.

Acesso a dados oficiais e à administração estadual são ferramentas importantes para o exercício do controle social, aquele exercido pela sociedade sobre o poder público, conforme avaliação do controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “O governo estadual investe na gestão participativa e buscamos em quem usa os serviços públicos informações que possam melhorar cada vez mais o atendimento ao cidadão”, afirmou.

NO LOCAL – Desde segunda-feira (12) até esta sexta (16), servidores das coordenadorias de Ouvidoria (Ouvidoria-Geral) e de Transparência e Controle Social entrevistaram cerca de 400 pessoas e registraram impressões sobre o atendimento. Neste ano, foram 1,8 mil cidadãos entrevistados e, desde 2019, foram cerca de 6 mil. O trabalho ocorreu em mais de 200 municípios.

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Essa pessoas conhecem os canais de ouvidoria disponíveis para entrar em contato com o Governo do Estado. “Muita gente ainda não sabe que pode opinar, reclamar e sugerir ações para a administração pública e que a Ouvidoria é o canal adequado para isso. Todas as manifestações recebidas são respondidas em até 10 dias”, informou o coordenador de Ouvidoria, Yohhan Souza.

OUVIDORIA – Desde 2011, quando o serviço passou a ser registrado no sistema próprio, mais de 1 milhão de cidadãos entraram em contato com a Ouvidoria. Só de 2019 para cá, foram 531 mil, mais que o registrado com a soma dos anos anteriores.

De acordo com Souza, a procura pela ouvidoria se deve à confiança da população no governo e no serviço. Por exemplo, a melhoria na estrutura do setor reduziu em mais de 80% o tempo de resposta. “Melhoramos as formas de acesso à ouvidoria, como o atendimento pelo aplicativo Whatsapp, e aumentamos o número de servidores. Também a procura por esse serviço ocorre quando as pessoas têm certeza que suas manifestações chegarão às autoridades competentes”, informou o coordenador.

PANDEMIA – O número de entrevistados no programa CGE Itinerante só não foi maior por causa da interrupção provocada pela pandemia de Covid-19. Nesse período, quando possível, foi verificado o recebimento da vacina pelos municípios e a distribuição da merenda escolar.

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O programa também é acionado em situações identificadas como prioritárias, pelo número de manifestações na Ouvidoria, como ocorreu com o ferry-boat de Guaratuba, no início do ano.

Matheus Gruber, coordenador de Transparência e Controle Social, destacou que nas entrevistas o cidadão é informado sobre o como consultar dados disponíveis no Portal da Transparência. Segundo ele, somente com informações confiáveis as pessoas podem ter base para pensar soluções e identificar problemas. “O Portal da Transparência é monitorado diariamente para que possamos garantir a confiabilidade. Com essa segurança, divulgamos aos entrevistados como fazer para conhecer o Governo e exercer o papel de cidadão, colaborando com a gestão”, disse.

A ação também contou com servidores da Coordenadoria de Integridade e Compliance. Todas as observações e reclamações registradas são encaminhadas ao gestor do serviço avaliado, responsável por operar melhorias. “O principal é o cidadão saber que pode reclamar, sugerir e elogiar, que o Governo do Estado está pronto para ouvi-lo”, disse Cristiano Pereira, que coordena a ação.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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