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Casa Fácil Paraná: auxílio de R$ 20 mil é o empurrão para famílias terem habitação própria

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A concessão de subsídios do programa Casa Fácil Paraná já ajudou milhares de famílias a conquistarem uma moradia própria em todas as regiões do Estado. O benefício, de R$ 20 mil por família, é repassado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) como parte do pagamento da entrada em financiamentos imobiliários da Caixa Econômica e o acesso a ele pode ser feito online, a partir de um cadastro no site da empresa estadual.

Para ter acesso ao recurso do Estado, é preciso ter renda mensal máxima de até quatro salários mínimos nacionais – o equivalente a R$ 6.072 em 2025. Outros critérios incluem não possuir casa própria e não ter participado de outros projetos habitacionais do poder público anteriormente.

A liberação do dinheiro depende de uma análise técnica da Cohapar a partir da ficha cadastral. Na sequência, também será necessária a aprovação do financiamento pela Caixa Econômica no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Entre outros critérios, o banco avalia a existência de eventuais restrições de créditos ou outros financiamentos ativos para considerar a capacidade de pagamento das prestações.

COMO PARTICIPAR O primeiro passo para ter acesso ao dinheiro é efetuar o cadastro familiar no site cohapar.pr.gov.br/cadastro. Além de informações documentais, dados sobre renda, situação de moradia e composição familiar, os interessados devem informar o município onde pretendem adquirir o imóvel, pois os cadastros são segmentados por cidade.

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Os interessados deverão obrigatoriamente concordar com as disposições legais definidas pela Cohapar. As normas estabelecem como os dados informados pelos inscritos serão utilizados pela empresa, como funcionam os processos de convocação e classificação das famílias e quais as responsabilidades de quem faz o preenchimento das informações.

O cadastro é válido por dois anos e os dados devem ser mantidos sempre atualizados. Isso porque informações contidas na ficha de inscrição são utilizadas como critério para análise e aprovação das famílias em cada projeto. O telefone e e-mail também precisam estar corretos e ativos, já que a continuidade dos processos é comunicada por meio destes contatos.

Após a conclusão do cadastro, o Comprovante de Cadastro de Interessado (CCI) será emitido automaticamente para ser impresso ou salvo no aparelho eletrônico usado para a inscrição, com o envio de uma cópia via e-mail. Com este documento em mãos, é possível entrar em contato com a construtora responsável pelo empreendimento para dar continuidade à negociação já considerando o desconto nas simulações de financiamento.

Se a proposta for aprovada pela construtora e a família tiver o cadastro aprovado pela Cohapar e a Caixa Econômica, os R$ 20 mil são transferidos diretamente para o banco e usados no abatimento total ou parcial do valor de entrada estipulado em contrato. A medida também contribuiu com a redução do valor das prestações mensais.

No site da Cohapar, também é possível consultar todos os empreendimentos disponíveis em cada município paranaenses que contam com os benefícios do Casa Fácil Paraná. Além do subsídio para pagamento do valor de entrada, as parcerias podem incluir convênios com a Sanepar e a Copel para instalação das ligações de energia elétrica, água e esgoto das residências.

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Em caso de dúvidas, dificuldades ou mais informações sobre os projetos, cadastro ou processo de análise, é possível entrar em contato com o atendimento da Cohapar via WhatsApp ou buscar o posto de atendimento presencial da Companhia mais próximo.

IMPULSO ECONÔMICO O programa Casa Fácil Paraná foi altamente eficaz em destravar os financiamentos habitacionais no Estado. Isso porque as regras do programa estabelecem que ao menos 20% do valor total do imóvel seja quitado como entrada pelos compradores nas faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida.

Até o momento, 758 empreendimentos residenciais já receberam as contrapartidas do programa, o que permitiu a injeção de R$ 17,7 bilhões em investimentos públicos e privados no setor da construção civil, gerando milhares de empregos com carteira assinada. Dos 80,5 mil imóveis entregues ou em construção no âmbito do programa, 62 mil contaram com os subsídios para o valor de entrada, totalizando R$ 820 milhões em repasses diretos do Governo do Estado.

Quando são considerados todos os programas habitacionais, já passam de 100 mil as famílias paranaenses atendidas desde 2019.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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