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Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres encerra com foco em novas ações e programas

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), realizou nesta quarta-feira (6) a cerimônia de encerramento da primeira etapa da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres. O evento foi marcado por uma série de assinaturas referentes a ações e programas de governo voltados a políticas públicas para mulheres paranaenses.

Durante o evento para cerca de 500 pessoas, a primeira-dama Luciana Saito Massa ressaltou os avanços de políticas públicas para mulheres após a criação da secretaria especializada. “A caravana foi a base e a construção de todo o trabalho realizado pela secretaria, que foi criada no início deste ano”, afirmou.

Ela também destacou a importância das mulheres na sociedade. “Quando falamos de mãe e mulher, talvez nem todos consigam visualizar, mas existe uma responsabilidade imensa que vai muito além de ser apenas a mãe em uma situação específica. De forma automática, assumimos a responsabilidade de formar, cuidar e zelar por uma família. A família, sendo a base de tudo, é fundamental na construção de uma sociedade”, disse.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou alguns números da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, que neste ano teve como objetivo orientar gestores municipais sobre a importância da criação de estruturas de gestão próprias, como secretarias municipais, conselhos, fundos ou órgãos com foco em políticas públicas voltadas a este público.

Com a ação, o Paraná passou de 17 para 41 municípios com um Organismo de Políticas para Mulheres (OPM) criados; de 64 Fundos Municipais dos Direitos da Mulher para 116; de 149 para 191 o número de Conselhos Municipais de Direito das Mulheres.

“A jornada para a equidade de gênero e justiça social é contínua, e enquanto celebramos nossas conquistas permanecemos firmes no compromisso de ampliar nossos esforços e alcançar ainda mais. Este é apenas o começo de um futuro promissor de igualdade e respeito que estamos construindo para todas e todos no Paraná”, enfatizou Leandre.

No encerramento da 1ª etapa da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres também será realizada a I Jornada Técnica de Políticas para Mulheres, que vai ate sexta-feira (08). O encontro será na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e envolve capacitação sobre a estruturação do sistema de governança de políticas públicas para mulheres e estratégias de combate ao feminicídio.

ASSINATURAS – O evento foi marcado pela assinatura do protocolo de intenções da Semipi junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) para o programa “Mais Mulheres na Direção”. A finalidade é fomentar e incentivar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, como meio de promoção de igualdade entre gêneros e iniciação e desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho.

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Ainda fase de estudos, o programa prevê duas modalidades: a oferta incentivada e a modalidade financiada. A primeira deverá ser realizada na integralidade com recursos do Governo do Estado com a finalidade de atender mulheres em situação de vulnerabilidade a partir de critérios a serem fixados.

A segunda opção, de parcelamento para obter a CNH, é destinada às mulheres que eventualmente não se enquadram nos requisitos econômicos e sociais da proposta anterior. A modalidade prevê o financiamento com taxas de juros menores do que as praticadas do mercado.

Uma parceria com o Instituto Avon, representante do Fundo de Investimento Social Privado pelo Fim das Violências contra Mulheres e Meninas, também foi firmada nesta quarta. O acordo de cooperação vista implementar o Programa Acolhe no Estado. O objetivo da parceria é aprimorar e ampliar serviços públicos de acolhimento e proteção às mulheres do Paraná.

Além de oferecer abrigamento alternativo temporário de até 15 dias em hotéis da Accor para mulheres em situação de violência e seus dependentes, o Acolhe oferta pensão completa, serviços de lavanderia, internet, atendimento social, psicológico e orientação jurídica, além de contar com o auxílio da rede multidisciplinar de acesso a direitos femininos de cada município para sua realização.

Houve, ainda, a entrega de um cheque simbólico no valor de R$ 6 milhões, recursos já autorizados para 75 municípios, destinados a ações e programas para mulheres. Um requisito essencial para receber o benefício era a existência de um Conselho da Mulher e de um Fundo Municipal da Mulher.

Outro destaque foi a entrega oficial do Painel Mulheres do Paraná pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) que apresenta um diagnóstico da realidade das mulheres do Estado em cada um dos 399 municípios. A plataforma de BI (business intelligence) reúne indicadores para produção de informações, análises e produções estatísticas, direcionadas especialmente a gênero, raça, faixa etária e povos e comunidades tradicionais.

MOSTRA – Como parte das atividades de encerramento desta primeira etapa da Caravana, foi lançada a mostra fotográfica “Feminicídio: Um Crime contra a Equidade”, no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba. A exposição foi aberta ao público em uma parceria com o Instituto Virada Feminina e ficará disponível para visitação até 17 de dezembro.

Com recortes de matérias de jornais que abordam casos de feminicídios no país, incluindo crimes de notoriedade nacional, a mostra expõe histórias, estatísticas, depoimentos e textos que revelam a cruel realidade da violência de gênero. As fotografias trazem à tona a dor e as histórias de mulheres vítimas de violência, visando uma conscientização profunda sobre essa problemática social.

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Com patrocínio da Itaipu Binacional, a mostra chama a atenção e sensibiliza sobre a importância da equidade entre mulheres e homens para combater preconceitos, discriminação e, especialmente, a violência direcionada contra a mulher – uma iniciativa que pode contribuir para salvar vidas.

Luciana Casagrande Pereira Ferreira, secretária da Cultura, destaca o papel fundamental que a cultura desempenha na abordagem de questões sensíveis para a sociedade. “Que a cultura seja sempre a voz daqueles que buscam justiça, a expressão daqueles que anseiam por mudança e a inspiração para uma sociedade mais compassiva e igualitária, pelo fim da violência contra a mulher”.

“Não é apenas uma exposição de passagem, mas também para provocar reflexão. A conscientização não é só a partir da fotografia, mas tem que haver uma palestra, uma compreensão e a responsabilidade de todas”, declarou a presidente do Instituto Virada Feminina, Marta Lívia Suplicy, ao defender o papel que a exposição tem na prevenção contra o feminicídio.

Sônia Moura, mãe da vítima de feminicídio Eliza Samudio, ressaltou o papel da sociedade ao presenciar qualquer tipo de abuso contra a mulher, seja físico, patrimonial ou psicológico. “Nós não podemos nos calar a hora que presenciarmos algum tipo de violência contra a mulher. Só com uma intervenção é que a gente consegue prevenir a violência”, destacou.

CARAVANA – Desde maio, a Caravana foi realizada em 10 cidades, em todas as regiões do Estado: Curitiba, Cascavel, Francisco Beltrão, Santo Antônio da Platina, Irati, Maringá, Arapongas, Guarapuava, Campo Mourão e Ponta Grossa.

Iniciada em maio, a iniciativa tem como objetivo orientar gestores municipais sobre a importância da criação de estruturas locais, como secretarias municipais, conselhos, fundos ou órgãos com foco em políticas públicas para mulheres.

“Agradeço ao Governo do Estado e à equipe da Semipi. A AMP é e sempre será parceira na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos, ao ser homenageado pela Semipi pelo apoio prestado à Caravana.

PARTICIPAÇÕES – Também participaram da cerimônia o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, os secretários estaduais de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; e da Segurança Pública, Hudson Teixeira; a controladora-geral do Estado, Luciana Silva; a procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Cloara Pinheiro; e o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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