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Carambeí formaliza adesão ao programa que possibilita ampliar vendas da agroindústria

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O município de Carambeí, nos Campos Gerais, formalizou nesta quinta-feira (25) a sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR). O certificado foi entregue à prefeita Elisângela Pedroso, em evento com a presença do vice-governador Darci Piana. Agora, o município poderá indicar pequenas agroindústrias locais para ampliarem o potencial de venda para todo o Estado.

Com a adesão, o Estado reconhece a equivalência do serviço de inspeção do município àquele que é exercido pelo Estado para o cumprimento de todas as normas higiênico-sanitárias. “O Governo está junto com vocês”, afirmou Darci Piana. Ele acrescentou que as agroindústrias têm 38.700 empresas envolvidas em alimentos e 38.500 representantes comerciais à disposição para ajudar na comercialização dos produtos.

“Aqueles que trabalharem mais ou que sejam mais arrojados vão conseguir se destacar”, disse Piana. “Usem nossas instituições para conseguir um lugar ao sol, usem para ter mais espaço, tão necessário para ajudar nosso Estado e nosso País”, afirmou o vice-governador.

Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, de nada valeria o esforço do Estado e dos municípios para propiciar as possibilidades de venda, caso não houvesse agroindústrias dispostas a melhorar seus produtos. “O sistema existe primeiramente porque há espírito empreendedor no município”, disse.

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Segundo ele, há três selos de inspeção para os produtos de origem animal: o municipal, o estadual e o federal, que determinam onde podem ser comercializados. As pequenas agroindústrias que têm apenas o selo de inspeção municipal só podem vender no próprio município.

“Mas, muitas vezes, o produto é muito bom, segue boas práticas. Então nós estamos em uma estratégia para mudar isso, fazendo uma auditoria no serviço municipal. Se tem boa estrutura, capacidade técnica, bons métodos de trabalho, o Estado reconhece a equivalência ao seu serviço e retira as barreiras”, afirmou. “Na prática tem a ver com a capacidade técnica instalada, com estrutura e processo organizado”.

NOVAS OPORTUNIDADES – Para a coordenadora do Susaf na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Mariza Koloda Henning, os certificados abrem novas oportunidades para os produtores paranaenses. “As agroindústrias que aproveitarem o momento vão ampliar sua renda”, disse.

A prefeita Elisângela destacou a união do município para ter um pacote de formação e qualificação de mão de obra. “Estamos crescendo, melhorando, e isso é progresso e desenvolvimento chegando a Carambeí”, afirmou. “Para alguns, a conquista do Susaf pode ser um pequeno passo, mas para nós é um grande salto”.

SUSAF – Criado por lei em 2013 e regulamentado em 2020, o Susaf/PR é destinado especialmente à agroindústria familiar e de pequeno porte. A exigência é que elas estejam registradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). O selo pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem como atribuição o serviço de inspeção e que ele seja estruturado, garantindo que o produto é de qualidade.

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Os estabelecimentos interessados em obter o selo devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene do ambiente e dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.

No site da Adapar é possível conferir a lista com todos os municípios cadastrados. Por meio dos links, a pessoa interessada será encaminhada aos sites dos municípios, onde estão informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR.

PRESENÇAS – O evento teve a presença do chefe do Núcleo Regional da Secretaria da Agricultura e Abastecimento em Ponta Grossa, Marcelo Hupalo; do gerente regional da Adapar, Luiz Antônio Scheur; da gerente do IDR-Paraná, Luciane Curtes Porfirio da Silva; do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, do presidente da Frísia Cooperativa, Renato Greidanus, e do secretário de Desenvolvimento de Carambeí, Pedro Mejer.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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