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Cara nova: Carteira do Passe Livre é atualizada e fica mais segura

Publicado em

24 de julho de 2023

por

Itajuba Tadeu

A Carteira do Passe Livre está de cara nova e mais segura para os usuários. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, modernizou o documento, o que aumentou a confiabilidade das informações, evitando fraudes. O benefício garante transporte coletivo gratuito em linhas intermunicipais para pessoas com deficiência ou portadoras de algumas doenças crônicas elencadas.

O novo Passe Livre conta com o sistema QR Code para a conferência dos dados fornecidos na hora do cadastramento, que deverão ser consultados no momento do embarque do passageiro. Com o novo layout do documento as informações estão mais nítidas e objetivas. Desde janeiro de 2019, o Passe Livre foi concedido a cerca de 16 mil pessoas no Paraná.

“Esse é um mecanismo essencial para auxiliarmos as pessoas que mais precisam, que permite que todos tenham mobilidade, seja para os tratamentos de saúde, quanto para o lazer. É preciso que esses mecanismos sejam cada vez mais aperfeiçoados para oferecer serviços cada vez mais atualizados e que facilitem a vida de população”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

A carteirinha é produzida por meio de parceria entre a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), responsável por fiscalizar o uso do benefício, e a Celepar, que desenvolveu o novo modelo e também faz a impressão.

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PROGRAMA – O Passe Livre é um benefício instituído por lei estadual (Lei 18.419/2015) concedido a pessoas com deficiência e também portadoras de algumas doenças crônicas, com renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.

Algumas das doenças crônicas elencadas são: insuficiência renal crônica, câncer, Doença de Crohn, transtornos mentais graves, hemofilia, esclerose múltipla, transtorno do espectro autista, portadoras de HIV e mucoviscidose (fibrose cística). Isso facilita o deslocamento para quem faz tratamento continuado fora do município de residência.

COMO OBTER – A Carteira do Passe Livre pode ser solicitada de forma eletrônica (AQUI), em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou junto ao órgão municipal de assistência social da cidade do interessado.

Os pedidos são enviados à equipe técnica do programa e analisados conforme critérios previstos na lei. A carteirinha é liberada em cerca de 30 dias.

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Os documentos necessários dos usuários são: requerimento de Passe Livre Intermunicipal; ficha da avaliação socioeconômica; laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS (com CID 10 da patologia); foto 3X4 (recente e sem danos); cópia da carteira de identidade; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência, comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar.

Quando houver prescrição médica da necessidade de acompanhante, devem ser apresentadas cópias da carteira de identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos.

Mais informações neste LINK.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

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Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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