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Campo Largo e Prudentópolis contarão com novas sedes para seus Conselhos Tutelares

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Pensando não apenas na segurança das crianças e adolescentes, mas também nos cuidados com o meio ambiente, o Governo do Paraná entregou nesta sexta-feira (18) mais duas ordens de serviços para a construção dos prédios dos conselhos tutelares de Campo Largo e Prudentópolis.

As obras são uma parceria entre as secretarias do Desenvolvimento Social e Família e Cidades, por meio de deliberação do Conselho Estadual da Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), que destinou R$ 2.336.932 do Fundo Estadual da Criança e Adolescente do Paraná para a construção dos espaços.

Os novos prédios contam com captação de água da chuva, para que possa ser reutilizada para a lavagem de calçadas, pisos, irrigação de plantas e outras atividades. Todas as calhas estão interligadas em uma cisterna vertical, que deverá contar com um sistema de filtragem para eliminar materiais sólidos, como folhas, pequenas pedras e também um filtro coletor, que ficará a água para ser utilizada.

Segundo o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, esses espaços oferecem cuidado com as crianças. “Esse ambiente é para a conversa, para o acolhimento, mas também para mostrar novos caminhos. Por isso ficamos preocupados em estabelecer esses cuidados, para que possamos dar o exemplo a essas crianças de que é preciso cuidar do presente e já pensar no futuro”, relatou.

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Os dois locais terão mais 200 metros quadrados e também, como uma área ambientalmente correta, um espaço de convivência, com ações de jardinagem, paisagismo, além de bancos para conversa.

“O que estamos buscando é desmistificar a ideia de que o Conselho Tutelar é um local ruim, que age na punição. É nele que as famílias que precisam de auxílio devem ir, devem buscar orientação de como melhorar situações que estão difíceis. Em casos extremados, queremos oferecer para as crianças e adolescentes um espaço acolhedor”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Com cinco salas para o atendimento individualizado de crianças e adolescentes, os prédios contarão ainda com brinquedoteca, áreas de convivência, local com computadores para adolescentes e outras ações para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Largo, Dayane Miranda, as ordens de serviço demonstram o cuidado e a preocupação com as famílias. “Quando as famílias chegam, veem um prédio novo, elas entendem que ali é um local de cuidado, de proteção. E isso faz toda a diferença no trabalho que precisa ser realizado”, afirmou.

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Para o prefeito de Campo Largo, Mauricio Rivabem, a nova obra demonstra o cuidado do governo estadual com a área. “O governador é municipalista. Sem nunca ter sido prefeito, ele ouve as nossas necessidades e busca soluções”, relatou.

Já o prefeito de Prudentópolis, Osnei Stadler, comemorou a obra, que é aguardada há muito tempo. “Estamos muito contentes com essa atenção que estamos recebendo. Tenho certeza que estamos no caminho certo”, destacou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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