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Campanha estadual criada por mulheres estimula denúncias de violência no Paraná

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A violência contra a mulher ainda é um assunto delicado, em que muitas se recusam a relatar o ocorrido ou têm dificuldades em perceber que são vítimas. Para mudar este cenário e garantir a proteção efetiva das mulheres, o Governo do Estado lançou nessa terça-feira (21) uma nova campanha educativa criada totalmente por mulheres que estimula o registro das denúncias pelas vítimas e testemunhas. Ela foi apresentada em primeira mão no evento II Encontro das Primeiras-Damas do Paraná — A Força da Mulher Paranaense.

As peças sobre o tema serão veiculados ao longo desta semana em rádio e televisão e em publicações nas redes sociais até o fim de abril. A partir de cenas dramatizadas que infelizmente são um retrato da realidade comum em muitos lares, o material aborda o ciclo vicioso de violência vivido pela maioria das vítimas.

Nas situações mostradas, o agressor, que acha que é uma espécie de controlador da vida da mulher, usa xingamentos, gritos e agressões em situações comuns. Na sequência, demostra arrependimento, momento em que o ciclo se reinicia. Na maioria dos casos, os crimes são cometidos pelos próprios companheiros ou ex-companheiros, mas também podem partir de filhos, pais, parentes próximos, cuidadores e até mesmo vizinhos. Acontece em casa, no trabalho, na vida social e na rua.

A pedido da Secretaria de Estado da Comunicação, a veiculação será intensificada nos finais de semana, que, segundo sondagem da agência que confeccionou as peças, concentram o maior número de buscas sobre denúncia.

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De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 4.600 casos de violência doméstica contra a mulher são registrados por mês no Paraná. Em todo o Estado, mais de 30 mil mulheres receberam medidas protetivas de urgência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em 2022.

Estimativas apontam que, nos casos mais graves de agressão, 45% das vítimas acabam não tomando qualquer atitude. Entre as que procuram ajuda, 22% recorrem aos familiares, 13% aos amigos, 12% realizam denúncias na delegacia da mulher e 7% em delegacias comuns. Por fim, 7% acionaram a Polícia Militar pelo telefone 190 e apenas 2% ligaram para a Central de Atendimento à Mulher no número 180.

Uma cartilha mais detalhada elaborada pelo Estado sobre o assunto também explica os diferentes tipos de agressão. Além da física uma das mais comuns e fácil de detectar, as mulheres podem sofrer violência psicológica, quando há dano emocional por meio de ameaças, humilhações, chantagem e constrangimento; sexual, com relações forçadas por meio de ameaça ou força; patrimoniais, quando o criminoso retém, furta ou destrói bens de uso pessoal da vítima; ou morais, como falsas acusações ou o vazamento de fotos íntimas, podendo ocorrer inclusive pela internet.

Mesmo em situações em que as agressões não são testemunhadas, alguns sinais podem ajudar a identificar potenciais vítimas. Entre eles, estão hematomas, queimaduras, contusões e fraturas, relatos frequentes de acidentes ou de dores, isolamento da mulher, mudanças frequentes de emprego ou de endereço, além de distúrbios como depressão, transtornos alimentares e uso de álcool e drogas.

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COMO AGIR – As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelas vítimas ou testemunhas pelo telefone 181. Caso um crime tenha acontecido ou esteja prestes a acontecer, o recomendado é acionar a Polícia Militar pelo número 190. A vítima pode registrar um boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil ou, em caso não possa à delegacia, o registro pode ser feito online pelo site policiacivil.pr.gov.br/BO.

Entre as medidas que podem ser aplicadas contra o agressor, estão o afastamento do lar, com proibição de chegar perto ou manter contato com a vítima, familiares e testemunhas, a restrição ou suspensão de visitas aos filhos e a suspensão do porte de armas. Em casos de necessidade, pode ser determinada até mesmo a prisão preventiva do agressor.

Confira os contatos úteis em caso de denúncia:

Central de Atendimento à Mulher – 180

Centro de Referência de Atendimento da Mulher – CRAM – (41) 3338-1832

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – (41) 3010-7034

Disque Denúncia – 181

Disque Direitos Humanos – 100

Polícia Militar – 190

Polícia Civil – 197

Confira o vídeo:

Fonte: Governo do Paraná

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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