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BRDE e Invest Paraná firmam acordo para expandir programas de incremento à economia

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O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Invest Paraná, agência de prospecção de novos negócios do Governo, vinculada à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, assinaram nesta terça-feira (1º) um acordo de cooperação técnica para viabilizar novas ações conjuntas nos programas estaduais Paraná Competitivo, de atração de investimentos, e Vocações Regionais Sustentáveis (VRS), de valorização dos produtos tradicionais do Estado. 

Pelo acordo, o BRDE passa a atuar nestes dois programas a partir de suas linhas de crédito e fomento ao setor produtivo. O Paraná Competitivo e o VRS são voltados ao incremento da economia do Estado: o primeiro com atração direta de grandes players do mercado em áreas estratégicas, como indústria, e o segundo para desenvolver cadeias produtivas e os municípios em torno de produtos em comum, como a erva-mate da região Centro-Sul do Estado.

No Paraná Competitivo, a Invest Paraná encaminha para validação da Secretaria da Fazenda as solicitações de benefícios fiscais, sustentados por lei e sem renúncia fiscal, de empresas que queiram se instalar ou expandir a operação no Estado. Os incentivos pleiteados são avaliados a partir de critérios como setor econômico, quantidade de empregos criados, impactos econômicos e sociais, além de aspectos de sustentabilidade e o grau de inovação.

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Já o Programa Vocações Regionais Sustentáveis valoriza as qualidades econômicas de cada região do Estado, inserindo valor comercial à produção de pequenos empreendedores, sem deixar de lado processos tradicionais e até históricos de como os produtos são feitos. Entre as ações, está a criação de marcas regionais para conquistar mercado, ressaltando questões como regionalidade e sustentabilidade, o que agrega mais valor à produção. Pelo acordo, o BRDE irá incentivar a criação e o desenvolvimento de negócios com taxas de financiamento personalizadas.

Atualmente, o programa VRS atua no Litoral, com produtos de banana, palmito pupunha, açaí juçara, frutas sazonais e turismo; na região Centro-Sul, com erva mate e pinhão; e no entorno da futura Represa do Miringuava, em São José dos Pinhais, na Grande Curitiba, na produção agrícola local. Também está em fase de implantação no Vale do Ribeira, área que é grande produtora de tangerina e com grande potencial turístico.

O diretor do BRDE no Paraná, Wilson Bley Lipski, disse que a parceria renova a força do sistema paranaense de fomento, que também conta com a Fomento Paraná. “Esse acordo firmado reafirma esse propósito de capacitar novos empreendedores e promover a transformação econômica e social no Paraná”, disse. Ele lembrou que o BRDE assinou recentemente com a Finep um contrato de R$ 1 bilhão em recursos para investimentos em projetos de inovação, especialmente ao pequenos e médios empreendedores.

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O presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, ressaltou que o VRS vem apresentando bons resultados no Estado. “No Litoral vamos fomentar o turismo local, mobilizando a pequena indústria, artesãos e pequenos agricultores, capacitar mais as pessoas e demonstrar aos nossos empreendedores o quanto é importante crescer financeiramente, com sustentabilidade, seguindo as diretrizes do governo estadual”, afirmou.

“Esse governo está fazendo um dos maiores investimentos no Litoral nos últimos 50 anos, incluindo os relacionados aos pequenos e médios empreendimentos, ligados às vocações regionais, à cultura litorânea e à retenção de talentos da nossa região”, acrescentou o prefeito de Morretes, Sebastião Brindarolli Junior, que representou os prefeitos da região na solenidade de assinatura do acordo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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