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BRDE anuncia R$ 2,1 milhões para projetos apoiados pela Lei de Incentivos Fiscais

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O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul anunciou nessa segunda-feira (19) os 41 projetos contemplados pela Lei de Incentivos Fiscais, em seleção realizada para o ano de 2022-2023, no Paraná. São 22 selecionados para Lei de Incentivo à Cultura, oito do Esporte, quatro pelo Fundo do Idoso e sete do Fundo da Infância e Adolescência, totalizando cerca de R$ 2,1 milhão em repasses.

Na cerimônia, foram entregues aos proponentes contemplados o certificado de parceria entre BRDE e os representantes das entidades apoiadas com seus projetos, como forma simbólica de firmar o contrato via Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do banco, Wilson Bley Lipski, falou sobre o novo momento do BRDE, como o maior banco de fomento do Sul, e seu papel de desenvolvimento social e econômico.

“É um dia muito feliz para nós, receber todos com essa possibilidade de construir junto com vocês uma política social muito mais adequada, responsável e transparente. Aquilo que nos direciona como cidadãos e que é um dever de todos”, analisou. “Essa não é uma atribuição exclusiva do poder público, mas sim uma corresponsabilidade de todos para poder alcançar os resultados que, nós sabemos, vocês muito bem fazem no seu dia a dia”, concluiu.

O resultado de todos os projetos contemplados, vai ser divulgado oficialmente em 15 de janeiro no Portal de Incentivos Fiscais.

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APOIO – O Quarteto Iguaçu, que se apresentou no evento, é apoiado pelo BRDE e novamente foi contemplado. Formado por professores, o Projeto Orquestra Cordas do Iguaçu tem por objetivo fornecer formação como músico instrumentista a crianças e jovens de 5 a 17 anos, com aulas de violino, violoncelo e viola clássica.

A formação é integrada pelos violinistas Caik Rodrigues da Silva, Fernanda Boaventura e Romildo Weingartne, o violoncelista, violista e diretor do quarteto, Matheus Magalhães Silva.

A Associação Nariz Solidário, com o projeto “De Nariz para Nariz”, também contribui com o evento, interagindo com os convidados. O grupo está entre os selecionados deste ano. O objetivo do projeto é democratizar o acesso de intervenções cênicas de palhaçaria em unidades hospitalares do SUS de Curitiba e Região, tendo como principal foco a saúde mental.

A primeira edição, que teve também o BRDE como um dos apoiadores, foi premiada três vezes pelas práticas realizadas em contexto pandêmico, sendo uma das únicas atividades artísticas dentro dos hospitais no país, durante a pandemia da Covid-19.

Agora, a segunda edição prevê atendimentos em unidades pouco atendidas por práticas artísticas na região e também promoverá ação formativa para lideranças de grupos de palhaços voluntários pelo Brasil. O projeto prevê 100 intervenções artísticas, capacitação para 200 lideranças nacionais e oito oficinas abertas ao público.

PROCESSO – Por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo abre mão de receber parte dos impostos em prol de ações para estimular a economia e projetos sociais, que serão realizados por entidades não governamentais ou iniciativa privada.

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Em breve, o BRDE pretende lançar uma cartilha digital, a fim de explicar passo a passo como empresas podem aderir à Lei de Incentivos Fiscais, de forma didática e desmistificando esse processo que colabora com segmentos tão diversos e socialmente importantes.

As inscrições para esta edição foram abertas de junho até o final de agosto. Na sequência, uma subcomissão formada por três colaboradores avaliou a legalidade e relevância dos projetos, até a data de divulgação.

“Esse ano foram, efetivamente, 207 projetos que se inscreveram em nosso portal. Desses, 175 concluíram todas as etapas de inscrição, e nossa equipe passou a analisar o mérito de cada um. Nesse ano, mudamos a forma de análise, priorizando pelo ponto de vista do mérito e depois pela conformidade”, explicou o superintendente do BRDE Paulo Starke.

Também participou da entrega de certificados do evento, o diretor administrativo do BRDE, Luiz Carlos Borges da Silveira. “É de grande importância esse trabalho solidário em benefício da comunidade, na maioria dos casos, integrado por pessoas com menos acesso ao esporte, cultura e segmentos que a Lei de Incentivo propicia”.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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