PARANÁ
Balança rodoviária do DER/PR ajuda a combater o excesso de carga na PRC-280, no Sudoeste
Publicado em
2 de fevereiro de 2024por
Itajuba TadeuO Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), conta com um ponto de pesagem de veículos na PRC-280, entre Pato Branco e Mariópolis, na região Sudoeste. Ao longo de 2023, foram autuados precisamente 1.000 veículos durante as operações de fiscalização de excesso de peso, que verifica tanto o Peso Bruto Total (PBT) quanto o peso em cada eixo do veículo.
A maior infração registrada no período foi de 16 toneladas e 450 quilos acima do limite de peso, mas houve outras duas também com peso excedente acima de 16 toneladas, além de cinco autuações por excesso acima de 15 toneladas. Ao todo 39 veículos foram autuados na PRC-280 com excesso de peso bruto total superando as 10 toneladas.
Além de aumentar os riscos de acidentes, exigindo mais tempo para frenagem e danificando prematuramente os veículos, o excesso de peso também é um dos principais fatores no surgimento de danos no pavimento, como buracos e afundamentos.
O DER/PR alia a prevenção ao excesso de peso de veículos com serviços de conservação e manutenção da rodovia, mas cabe também ao condutor se conscientizar, evitando esta prática ilegal, que coloca em risco a própria vida e a de outros usuários.
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PESAGEM – A balança da PRC-280 faz pesagem estática, em que os veículos precisam ficar imóveis sobre o equipamento para aferição. Um espaço ao lado da rodovia é utilizado para receber os veículos bem como a balança e a sua unidade operadora. São fiscalizados caminhões, tratores, chassi-plataforma, reboque e semirreboque, ônibus e micro-ônibus.
Agentes de trânsito do DER/PR trabalham no local, com autoridade para lavrar os autos de infração em caso de excesso de carga, que variam conforme o veículo e o excedente de peso.
Na região Sudoeste o DER/PR conta ainda com uma balança na PR-483 em Francisco Beltrão, e na região Oeste são outras três: na PR-317 em Toledo, na PR-488 em Céu Azul e na PRC-467 em Cascavel, priorizando os trechos com maior tráfego de veículos pesados. Todas as cinco são operadas pela Superintendência Regional Oeste do DER/PR.
CONSERVAÇÃO – O DER/PR investiu R$ 9.999.723,90 nos últimos sete meses em serviços de conservação e manutenção do pavimento da PRC-280 e PRC-158 entre Palmas e Renascença. São serviços de remendos superficiais, remendos profundos, reperfilagem, microrrevestimento, melhorias no sistema de drenagem e sinalização horizontal, realizados de forma rotineira e também para resolver danos pontuais no pavimento.
A PRC-280 é uma rodovia antiga, de pista simples com segmentos de terceiras faixas, enfrentando um volume diário médio de tráfego de até 8 mil veículos nos pontos de maior movimento. E grande parte destes deles são caminhões de carga, escoando a produção agropecuária e também transportando produtos da indústria extrativista e de transformação.
Por estas características, tanto do pavimento quanto de usuários, a PRC-280 e a PRC-158 são vulneráveis ao surgimento de novos danos no pavimento asfáltico, como buracos e afundamentos, típicos de rodovias transformadas em corredores logísticos, apesar de terem função inicial diferente. O contrato atual de conservação melhora as condições de trafegabilidade, mas não é uma solução a longo prazo.
OBRAS – Para garantir ótimas condições de trafegabilidade na PRC-280 a longo prazo, o DER/PR vai iniciar no mês que vem os serviços de restauração do pavimento entre Palmas e Clevelândia.
Será o segundo trecho da rodovia a receber a técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico é aproveitado como base para as placas do pavimento rígido de concreto. A obra tem investimento de R$ 188.250.000,00, atendendo um trecho de 45 quilômetros entre os dois municípios, e inclui a fresagem e reciclagem das pistas e acostamentos atuais.
No mesmo período em que a obra entre Palmas e Clevelândia estiver iniciando, o DER/PR realizará a sessão de disputa da licitação do terceiro trecho da PRC-280, desta vez entre Clevelândia e Pato Branco, segmento de 37,49 quilômetros.
A técnica de pavimentação em concreto foi utilizada de forma pioneira pelo DER/PR na PRC-280 entre Palmas e o trevo com a BR-153, conhecido como Trevo Horizonte, no território de General Carneiro, encerrando os problemas com buracos e deformações no antigo pavimento asfáltico.
Devido ao grande volume de tráfego de caminhões nesta rodovia, o pavimento rígido se mostra a melhor solução para garantir mais segurança e conforto aos usuários.
LOTE 6 – De Pato Branco em diante, sentido Francisco Beltrão, a PRC-280 e a PRC-158 serão parte do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal, mais especificamente do Lote 6, cujo edital foi encaminhado recentemente para análise do Tribunal de Contas da União. A perspectiva é realizar o leilão do lote ainda este ano.
O edital ainda será publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com todos os detalhes específicos das obras previstas, mas conforme apresentado em audiência pública, está prevista a duplicação do trecho entre Pato Branco e Renascença, com implantação de vias marginais nos perímetros urbanos dos dois municípios e também em Vitorino, além de execução de novos viadutos, passarelas, ciclovias e outras obras.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
1 mês agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira

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