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Audiência sobre planejamento da RMC tem a participação dos 29 municípios da região

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Moradores dos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, especialistas em desenvolvimento urbano e autoridades participaram nesta quinta-feira (24) do encontro para discutir o planejamento do futuro da região. Foi a segunda audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMC, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep). O evento fez parte da segunda etapa da elaboração do PDUI, a de diagnóstico da região. No total são seis etapa. A próxima será a de consolidação de diretrizes.

A participação dos municípios foi um destaque. A audiência foi na modalidade presencial, realizada na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e também abriu a participação por meio dos Centros de Apoio Municipal (CAM) em várias cidades, onde os cidadãos puderam acompanhar a transmissão ao vivo, interagir e enviar suas contribuições de forma síncrona.

Além disso, a audiência contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, entre elas vereadores e prefeitos, que reforçaram o comprometimento com o desenvolvimento integrado da RMC.

O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, destacou o compromisso da Agência com o planejamento integrado e a qualidade de vida dos moradores. “A mobilização dos municípios é essencial para a construção deste plano, que visa garantir um desenvolvimento urbano sustentável e com justiça social para todos os habitantes da Região Metropolitana”, afirmou.

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Ele enfatizou que o PDUI-RMC é um legado importante para as futuras gerações e que, além das audiências, as contribuições populares são bem-vindas ao longo de todo o processo de elaboração do documento. “Estamos planejando o futuro das cidades, e isso significa considerar as demandas de hoje e as necessidades de amanhã. É para os cidadãos, para os trabalhadores e estudantes que construímos este plano”, ressaltou Santos.

PRIORITÁRIAS – Técnicos e consultores especializados abordaram as áreas prioritárias do plano, como planejamento territorial, mobilidade, habitação, meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico. Foram apresentados dados detalhados sobre a infraestrutura, vulnerabilidades ambientais e sobre a ocupação urbana, destacando as áreas críticas que necessitam de maior atenção para garantir um crescimento equilibrado e sustentável.

“Levamos a síntese de um diagnóstico robusto que resulta da coleta de informações e leituras técnicas e comunitárias, essenciais para avançar com as análises que orientam a construção de propostas respeitando as particularidades de cada município da RMC”, explicou Gustavo Taniguchi, engenheiro e coordenador-geral do processo de elaboração do PDUI. Também foram apresentadas algumas convergências e divergências no macrozoneamento atual, confrontadas com as diretrizes metropolitanas e estaduais.

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Os participantes e representantes das cidades metropolitanas destacaram o valor da participação da comunidade na formulação de diretrizes que possam gerar transformações reais e de longo prazo. Em sistema de rodízio, foram ouvidas e registradas as contribuições dos participantes dos 29 municípios metropolitanos, além das feitas presencialmente no auditório da universidade.

As contribuições em relação ao conteúdo apresentado em audiência ainda podem ser enviadas pelo site oficial do PDUI-RMC até 31 de outubro de 2024, onde também estão disponíveis os relatórios e apresentações realizadas durante a audiência. A Amep reforça que o envolvimento da população é fundamental para assegurar que as ações desenvolvidas estejam alinhadas com as reais necessidades da comunidade, promovendo um ambiente urbano mais inclusivo e sustentável.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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