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Audiência sobre planejamento da RMC tem a participação dos 29 municípios da região

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Moradores dos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, especialistas em desenvolvimento urbano e autoridades participaram nesta quinta-feira (24) do encontro para discutir o planejamento do futuro da região. Foi a segunda audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMC, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep). O evento fez parte da segunda etapa da elaboração do PDUI, a de diagnóstico da região. No total são seis etapa. A próxima será a de consolidação de diretrizes.

A participação dos municípios foi um destaque. A audiência foi na modalidade presencial, realizada na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e também abriu a participação por meio dos Centros de Apoio Municipal (CAM) em várias cidades, onde os cidadãos puderam acompanhar a transmissão ao vivo, interagir e enviar suas contribuições de forma síncrona.

Além disso, a audiência contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, entre elas vereadores e prefeitos, que reforçaram o comprometimento com o desenvolvimento integrado da RMC.

O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, destacou o compromisso da Agência com o planejamento integrado e a qualidade de vida dos moradores. “A mobilização dos municípios é essencial para a construção deste plano, que visa garantir um desenvolvimento urbano sustentável e com justiça social para todos os habitantes da Região Metropolitana”, afirmou.

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Ele enfatizou que o PDUI-RMC é um legado importante para as futuras gerações e que, além das audiências, as contribuições populares são bem-vindas ao longo de todo o processo de elaboração do documento. “Estamos planejando o futuro das cidades, e isso significa considerar as demandas de hoje e as necessidades de amanhã. É para os cidadãos, para os trabalhadores e estudantes que construímos este plano”, ressaltou Santos.

PRIORITÁRIAS – Técnicos e consultores especializados abordaram as áreas prioritárias do plano, como planejamento territorial, mobilidade, habitação, meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico. Foram apresentados dados detalhados sobre a infraestrutura, vulnerabilidades ambientais e sobre a ocupação urbana, destacando as áreas críticas que necessitam de maior atenção para garantir um crescimento equilibrado e sustentável.

“Levamos a síntese de um diagnóstico robusto que resulta da coleta de informações e leituras técnicas e comunitárias, essenciais para avançar com as análises que orientam a construção de propostas respeitando as particularidades de cada município da RMC”, explicou Gustavo Taniguchi, engenheiro e coordenador-geral do processo de elaboração do PDUI. Também foram apresentadas algumas convergências e divergências no macrozoneamento atual, confrontadas com as diretrizes metropolitanas e estaduais.

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Os participantes e representantes das cidades metropolitanas destacaram o valor da participação da comunidade na formulação de diretrizes que possam gerar transformações reais e de longo prazo. Em sistema de rodízio, foram ouvidas e registradas as contribuições dos participantes dos 29 municípios metropolitanos, além das feitas presencialmente no auditório da universidade.

As contribuições em relação ao conteúdo apresentado em audiência ainda podem ser enviadas pelo site oficial do PDUI-RMC até 31 de outubro de 2024, onde também estão disponíveis os relatórios e apresentações realizadas durante a audiência. A Amep reforça que o envolvimento da população é fundamental para assegurar que as ações desenvolvidas estejam alinhadas com as reais necessidades da comunidade, promovendo um ambiente urbano mais inclusivo e sustentável.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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