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Audiência pública apresenta credenciamento de empresas do programa Parceiro da Escola

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A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) realizou nesta segunda-feira (23) uma audiência pública virtual, transmitida pelo canal oficial da Seed-PR no YouTube, sobre as diretrizes do credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na prestação de serviços de gestão educacional que estejam interessadas em integrar o Parceiro da Escola. O programa estabelece gestão compartilhada entre o setor público e privado em escolas da rede estadual elegíveis à iniciativa.

A audiência faz parte do processo de credenciamento das empresas, que já está disponível. Ela ajudou a explicar as informações técnicas para a formatação final do objeto técnico que será utilizado no processo de contratação e implementação do programa, além de esclarecer dúvidas sobre os critérios técnicos exigidos para o credenciamento e a ampliação da base de empresas credenciadas.

O termo de referência da contratação indica que só podem se credenciar pessoas jurídicas de direito privado especializadas na prestação de serviços de gestão educacional e implementação de ações e estratégias que contribuam para melhorar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos das instituições de ensino. O programa está dividido em 15 lotes regionalizados.

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As empresas serão responsáveis por manutenção das instalações das instituições de ensino; higiene e limpeza interna e externa do prédio escolar e entorno; fornecimento de materiais permanentes e de consumo necessários ao bom funcionamento da instituição de ensino; contratação e gestão administrativa de profissionais; gestão documental; segurança do patrimônio móvel e imóvel da unidade escolar, entre outros. Entre as iniciativas estão fornecer uniforme a todos os estudantes matriculados e garantir a disponibilidade e a manutenção dos equipamentos tecnológicos.

O Parceiro da Escola visa estabelecer uma gestão compartilhada entre os setores público e privado, deixando a responsabilidade pelas diretrizes pedagógicas a cargo da Secretaria de Estado da Educação. O parceiro privado estará subordinado a um plano de trabalho cuja definição exige consulta prévia ao diretor servidor da rede, que conservará poder hierárquico sobre os profissionais lotados nas escolas. Os resultados serão mensurados a partir de frequência escolar, evolução da aprendizagem e satisfação da comunidade.

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As consultas públicas para adesão estão previstas para novembro. Inspirado no modelo de consulta das escolas cívico-militares, o processo democrático visa envolver diretamente a comunidade escolar na decisão de implementação do programa. O objetivo principal é aprimorar a gestão escolar em instituições onde foram identificados pontos de melhoria pedagógica, com a expectativa de reduzir a evasão escolar.

O programa já está em fase de projeto-piloto desde 2023, sendo desenvolvido no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Nessas instituições, que atendem cerca de 2,1 mil estudantes, foram observados resultados expressivos, como o aumento nas matrículas, na frequência e no desempenho escolar dos alunos, além de 100% de participação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Fonte: Governo PR

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Com investimento de R$ 41 milhões, governador entrega novo Viaduto da PUC, em Londrina

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 O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, neste sábado (5) o novo viaduto na BR-369, com acesso à Avenida Jockey Clube e Avenida das Indústrias, em Londrina, no Norte do Paraná. Conhecido como Viaduto da PUC, a estrutura soluciona um antigo gargalo viário da cidade, melhorando a saída para o município de Cambé e o fluxo decorrente da universidade. Ao todo, o Estado investiu R$ 41,5 milhões na obra.

A obra era esperada há anos pela população da cidade, que agora passa a trafegar pelo trecho com mais agilidade e segurança. “Estamos solucionando um problema histórico da região. São milhares de famílias que, todos os dias, terão um trajeto mais seguro e tranquilo. Além disso, esta obra ajuda as pessoas que estão indo trabalhar ou estudar a se deslocarem com mais rapidez. É um viaduto que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas”, disse o governador. 

Além de desafogar o trânsito de veículos que passam pela rodovia, a obra facilita significativamente o acesso à Pontifícia Universidade Católica (PUC) e agiliza a conexão com o município de Cambé e Rolândia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e logístico regional.

A estrutura é composta por um viaduto tipo diamante que permite entrar e sair da BR-369 por meio de vias marginais, também ligadas às rotatórias, em ambos os sentidos da rodovia. O projeto contempla ainda a implantação de passeios nas marginais e embaixo do viaduto, garantindo mais segurança para pedestres. 

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“O viaduto da PUC é uma obra muito relevante em uma interseção com rodovia federal, mas que fica praticamente dentro da cidade que, historicamente, sempre teve muitos acidentes. Mas conseguimos entregar, dentro do prazo, uma solução de engenharia que resolve este problema”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

O trecho recebe diariamente um grande volume de tráfego, incluindo caminhões pesados, circulando entre Londrina e outras cidades da região, ligando a outras rodovias que se conectam com as regiões Oeste e Noroeste do Estado.

“Estamos muito satisfeitos de ver que o Estado, junto com as demais forças políticas da região, tem investido nas obras prioritárias para nossa cidade. Este viaduto vai melhorar a mobilidade urbana de Londrina e toda a região”, afirmou o prefeito de Londrina, Tiago Amaral.

PISO REGIONAL – Durante o evento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior também destacou o decreto que institui o maior piso regional do Brasil. Assinado na sexta-feira (4), o documento estabelece valores que variam entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, divididos em quatro faixas salariais.

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“Estamos com os melhores índices de emprego da nossa história. Isso mostra o bom momento do Paraná. Com esta medida, reafirmamos o compromisso do Estado e do setor produtivo com o trabalhador paranaense, com o objetivo de levar mais renda e desenvolvimento socioeconômico a todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

O reajuste médio do salário mínimo do Paraná foi de 13%. Os novos valores são quase  50% superiores ao salário mínimo nacional. “Essa foi uma construção feita junto com o Conselho do Trabalho do Estado do Paraná, que valoriza os nossos trabalhadores e oxigena a nossa economia”, disse o secretário de Trabalho, Qualificação Profissional e Renda, Do Carmo.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento), Alex Canziani (Inovação), Beto Preto (Saúde), Guto Silva (Cidades), Leonaldo Paranhos (Turismo), Ulisses Maia (Planejamento), coronel Marcos Tordoro (Casa Militar); o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o deputado federal Luiz Carlos Hauly; 
os deputados estaduais Tercilio Turini, Cobra Reporter e Jairo Tamura; o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre; e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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