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Após acordo, Estado garante execução das obras e trafegabilidade na BR-277

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) anunciou nesta sexta-feira (16) um termo de compromisso com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para assumir integralmente a execução das obras de contenção de talude no km 39 e km 41 da BR-277, no Litoral, atingidos por escorregamento de terra devido às chuvas recentes.

Equipes do DER/PR estão realizando sondagens no trecho para elaborar um diagnóstico dos serviços que serão necessários, tendo como prioridade a liberação de mais faixas de rolamento, melhorando o tráfego de veículos e reduzindo as longas filas que estão se formando devido ao bloqueio. 

O cronograma irá depender das condições climáticas, com a continuidade das chuvas atrapalhando o andamento dos serviços. Boletins informativos deverão ser divulgados com atualizações sobre essa intervenção. O orçamento final ainda não está concluído.

“Nossa prioridade neste momento é dar trafegabilidade à rodovia. Esses escorregamentos necessitam de obras complexas, mas já estamos avaliando a melhor maneira de iniciar essas intervenções e liberar pelo menos mais uma faixa de rolamento, garantindo mais fluidez ao trânsito”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Fernando Furiatti.

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“Estamos inclusive discutindo tecnicamente com o DNIT quanto à possibilidade de substituição dos equipamentos que eles estão usando na obra do km 42, tirar os guindastes de lá e utilizar andaimes, garantindo que todo o trecho bloqueado opere com essa faixa a mais”, disse Furiatti.

A sinalização do trecho será reforçada, com painéis de mensagens variáveis, cones e iluminação noturna, e há previsão de implantar faixas reversíveis no trecho, com o sentido do tráfego da faixa sendo invertido para atender a demanda maior.

“Teremos três entidades envolvidas nessa operação, o DNIT realizando a obra no km 42, o DER que vai começar a obra no km 39 e km 41, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), colaborando com o fluxo. Todas as ações precisam ser realizadas em harmonia para garantir essa nova liberação do tráfego”, explicou o diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.

RODOVIA FEDERAL – A BR-277 é uma rodovia federal, que voltou a ser administrada pelo DNIT desde o término das concessões do Anel de Integração, em novembro de 2021. Cabe ao órgão federal realizar monitoramentos das condições da rodovia, bem como a execução de serviços de conservação e obras. Somente após assinatura deste termo de compromisso será possível a intervenção do DER/PR na rodovia, nestes dois pontos específicos, para realização das obras de recuperação da encosta.

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Parceria semelhante permite a atuação do DER/PR com serviços de guincho mecânico leves e pesados em todas as rodovias federais do antigo Anel de Integração, além das rodovias estaduais.

Também é realizada a inspeção de tráfego, com veículos do DER/PR percorrendo todo o antigo Anel de Integração até três vezes por dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários, inspecionando as pistas e participando ativamente na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e demais apoios.

Usuários podem acionar o Centro de Operações Integradas (COI) do DER/PR para relatar qualquer situação semelhante, pelo telefone 0800-400-0404, disponível gratuitamente 24h por dia, inclusive finais de semana e feriados.

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Foto: Rodrigo Félix Leal/SEIL

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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