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Amep faz 50 anos promovendo desenvolvimento das regiões metropolitanas do Paraná

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O Governo do Paraná comemora os 50 anos da autarquia responsável por planejar o desenvolvimento organizado da Grande Curitiba e que há dois anos foi transformada na Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep), ampliando a abrangência de sua atuação. Além de Curitiba, o órgão passou a ter competência para atuar também nas regiões metropolitanas de Londrina e Maringá.

Em 1973 foram implantadas oficialmente no Brasil as primeiras regiões metropolitanas. O objetivo era desenvolver estratégias que pudessem organizar o crescimento de cidades-polo. A de Curitiba foi uma das primeiras a serem formalmente constituídas pela União, junto com a de Belo Horizonte, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Salvador, Belém e Fortaleza.

Já no ano seguinte, em 1974, o Governo do Paraná criou a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), responsável por trabalhar com o planejamento coletivo das cidades conurbadas a Curitiba em áreas importantes, como o meio ambiente, uso e ocupação do solo, sistema viário e habitação.

Ao longo desses 50 anos, a autarquia aprimorou sua atuação na promoção de legislações de proteção ao meio ambiente e, consequentemente, dos recursos hídricos; no apoio aos municípios, orientando a promoção dos planos diretores e de mobilidade; no planejamento e execução de obras estruturantes, na melhoria do sistema viário e na gestão do transporte coletivo metropolitano. A Amep também é responsável pela integração do transporte coletivo metropolitano da Capital.

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Em 2022, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base no histórico e na capacidade da Comec, ampliou sua atividade para os principais aglomerados urbanos do Interior do Estado. Um dos exemplos da atuação é o novo terminal metropolitano de Londrina, que está na etapa de contratação do anteprojeto.

Outro exemplo da atuação da Amep e seu impacto na qualidade de vida da população foi a construção do novo Terminal Metropolitano de São José dos Pinhais, na RMC. O investimento, de R$ 22,7 milhões, com recursos da agência, beneficia mais de 30 mil passageiros do transporte coletivo que utilizam a estrutura diariamente para se deslocar entre a cidade e a Capital.

Inaugurada no último dia 20 de agosto, a estrutura garante mais mobilidade, comodidade e segurança aos trabalhadores que utilizam o transporte público em São José dos Pinhais, além de permitir a oferta de mais linhas de ônibus.

A realização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) das três regiões metropolitanas é também uma importante ação que vem sendo desenvolvida pela Amep nesses dois últimos anos. Trata-se do novo plano diretor de cada uma das regiões, pensado para atender suas demandas e potenciais nos próximos dez anos. Além disso, a Amep colabora na construção de planos diretores individuais dos municípios.

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Para o presidente da Amep, Gilson Santos, o Governo do Paraná tem uma iniciativa modelo em todo o País para a gestão metropolitana. “Fomos o primeiro Estado a promover uma reorganização dessas regiões e disciplinar seu funcionamento no que tange às funções públicas de interesse comum, com uma legislação inovadora, que foi construída com base em um aprofundado estudo”, diz. “Paralelamente, o governo se preocupa e, de forma efetiva, fortalece a estrutura do órgão metropolitano”.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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