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Agepar promove consulta pública para convênios entre a entidade e municípios

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) recebe de 14 de junho a 14 de julho contribuições da população para auxiliar na formalização de convênios de regulação entre a entidade e os municípios paranaenses. Todo cidadão pode participar da consulta pública, enviando sugestões, questionamentos ou outros comentários por meio de formulário online, disponível no site da Agência.

“Cada vez mais, a Agência tem sido procurada para firmar convênios com os municípios paranaenses para regulação de serviços de gestão de resíduos sólidos, que compreendem coleta de lixo e limpeza urbana, entre outras atividades”, disse a chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar, Caroline Niehues Zardo Pelandre. “Até o momento, porém, não havia uma padronização na elaboração desses convênios, o que motivou a elaboração de uma resolução para estabelecer os procedimentos de formalização dos termos, que estamos submetendo à participação social agora, nesta consulta pública”.

O primeiro convênio desse tipo foi firmado em 2022 com a Prefeitura de Cascavel. Desde então, outros municípios também formalizaram acordos semelhantes, como São José dos Pinhais, Campo Mourão e Rolândia. “A resolução proposta pela Agência, portanto, estabelecerá o fluxo processual no período compreendido entre a manifestação de interesse do ente municipal até a celebração do convênio propriamente dita, visando resolver uma lacuna normativa identificada pela entidade e dar mais eficiência e celeridade aos processos”, ressalta Caroline.

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De acordo com a Lei Federal 14.026/2020, também conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação. Por isso, os municípios paranaenses têm procurado a Agepar para atuar como agência reguladora dos serviços de gestão de resíduos sólidos, por meio da formalização de convênios.

COMO PARTICIPAR – Para enviar suas contribuições, os interessados devem acessar este link, onde também estão disponíveis o formulário de participação, a minuta de resolução proposta pela Agepar e outros documentos relacionados ao tema. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo AQUI. Não serão consideradas contribuições anônimas e não haverá respostas individualizadas, que serão analisadas em conjunto.

Fonte: Governo PR

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Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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