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Agepar elenca prioridades e divulga agenda regulatória de 2024

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Aprovada pelo Conselho Diretor, em dezembro, a Agenda Regulatória 2024 da Agepar já está disponível para consulta. Neste ano, os temas prioritários serão os regulamentos do transporte coletivo metropolitano, dos serviços de saneamento básico e distribuição de gás canalizado e do mercado livre de gás, entre outros. Para conferir o documento na íntegra, acesse AQUI.  

Quanto aos temas de gestão, será estudada a normatização do sigilo, dados pessoais e informações sensíveis no âmbito da Agepar, entre outros aspectos internos da Agência. Já o tema de pesquisa será a sustentabilidade dos setores regulados, relacionada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aspectos ESG (do inglês, ambiental, social e governança).

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que indica o que será prioridade da Agência para a atividade de normatização durante o próximo ano. “Este documento garante mais transparência e previsibilidade para a atuação da Agepar, pois contém a lista de temas que serão estudados pelas áreas técnicas, podendo resultar em novas normas ou alteração de normas existentes, conforme as prioridades dos setores regulados”, destaca Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar.

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A versão final do documento, aprovada pelo Conselho Diretor, leva em consideração contribuições recebidas em consulta pública realizada no mês de novembro, que totalizaram 24 manifestações da sociedade civil. A execução das atividades previstas no documento é monitorada ao longo do ano pela Diretoria de Normas e Regulamentação, por meio da Coordenadoria e Normatização Regulatória (CNR), que publica relatórios trimestrais informando se o planejamento está sendo cumprido ou se houve alterações.

Encerrado o ano, a CNR também elabora um relatório final, consolidando todas essas informações. Para o ano de 2023, os relatórios periódicos já estão publicados no site da Agepar e o relatório final será divulgado no início de 2024.

SOBRE A AGEPAR – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares).

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Fonte: Governo PR

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Casa Fácil Paraná: 99 famílias de Maringá recebem as chaves em novo residencial

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A Cohapar entregou nesta sexta-feira (03) os imóveis para mais 99 famílias do Residencial Parque do Japão, em Maringá. Dentre os beneficiários, 64 deles receberam subsídio do Programa Casa Fácil para custeio do valor de entrada dos apartamentos. A obra de mais de R$ 19,6 milhões de investimentos é resultado da união entre Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Tecnológica Construções Civis Ltda.

O aporte de R$ 960 mil em recursos estaduais foi concedido para o atendimento do público com renda de até quatro salários mínimos e enquadrado aos critérios estabelecidos pelo programa. Os compradores também conseguem acessar outras vantagens, como descontos variáveis através do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e têm a possibilidade de usar o FGTS para redução do montante devido.

O Residencial Parque do Japão fica no Jardim Industrial, próximo a escolas, creche, mercado e demais conveniências, além ter fácil acesso ao centro de Maringá. Os apartamentos são divididos em duas torres, com um elevador em cada, de pavimento térreo e mais sete andares.

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Com quatro modelos diferentes de plantas arquitetônicas, de metragens entre 44,35 m² a 53,37 m², eles possuem dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha com área de serviço integrada, sacada com churrasqueira e uma vaga de garagem. O empreendimento também dispõe de unidades com uma suíte.

Os imóveis são entregues com piso laminado na sala e quartos, revestimento cerâmico nas áreas molhadas, louças e bancada de granito no banheiro e tanque de mármore sintético. O condomínio oferece sistema de segurança com guarita e diversos espaços comuns de lazer, que incluem duas áreas gourmet com churrasqueira, piscinas adulto e infantil, academia, miniquadra de esportes e playground.

Com os incentivos governamentais, os financiamentos junto à Caixa Econômica Federal apresentam taxas de juros menores e valores de prestações mais acessíveis. Os novos proprietários pagarão parcelas a partir de R$ 800 mensais e os contratos podem ser liquidados no prazo de até 30 anos.

SONHO POSSÍVEL – Há vários anos na busca para ter um imóvel, a comerciante Érica Eliane da Silva, 47, viu o sonho se tornar concreto graças ao incentivo do Governo do Estado. Ela e a filha Isabela viviam em imóvel alugado, pagando R$ 1.800 mensais. Com a ajuda do Casa Fácil, o apartamento próprio custará bem menos e vai aliviar consideravelmente o orçamento no fim do mês.

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“Fazia bastante tempo que almejava por isso. Graças a Deus e com a ajuda da Cohapar eu consegui realizar esse sonho. Se não fosse esse subsídio, seria mais difícil. Com o apartamento vou pagar muito menos, uma prestação de R$ 1.000, e será meu”, frisou.

O recurso estadual também foi crucial para viabilizar a mudança de vida da agente de viagens Jéssica Sanches Nascimento, 30 anos, e do marido, Jorge Neto. Hoje eles deixam a residência cedida pelos familiares para morarem no próprio cantinho.

“O subsídio foi bastante importante, pois abaixou o valor do imóvel para gente conseguir o financiamento de acordo com a nossa renda mensal”, ponderou. “Foi muito tempo querendo esse apartamento, sonhando com ele. Agora são muitos planos”.

Fonte: Governo PR

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