PARANÁ

Agepar é melhor agência reguladora estadual do Brasil, aponta pesquisa da FGV

Publicado em

18 de outubro de 2024

por

Itajuba Tadeu

Estudo divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta semana, coloca a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) como a melhor colocada entre as entidades estaduais de regulação no Brasil. O levantamento leva em conta três aspectos: autonomia institucional, regras de governança e independência política.

“O fato de a Agepar estar tão bem posicionada neste estudo demonstra a seriedade do trabalho desenvolvido pela Agência e coloca o Paraná como referência na regulação de serviços públicos em todo o país. Isso é resultado da dedicação dos servidores da entidade, que tem um quadro de pessoal muito capacitado e especializado, não medindo esforços para garantir a qualidade dos serviços públicos no Estado, e do compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Jr em fortalecer a Agência, promovendo sua reestruturação”, afirma o diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços, Antenor Demeterco Neto.

O levantamento traçou um raio-x de 29 agências reguladoras estaduais e 610 mandatos de 487 diretores que passaram por essas entidades, desde a sua criação até junho de 2023. O estudo foi realizado por oito alunos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Regulação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), sob a coordenação do professor Eduardo Jordão. A agência paranaense ficou à frente da segunda colocada a Arsap (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá) e da Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais).

Ano passado, a Agepar recebeu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias, sendo uma das únicas agências reguladoras estaduais a ganhar essa certificação.

Além disso, em 2018, a Agepar realizou seu primeiro concurso público para contratação de Especialistas e Auxiliares em Regulação. O Quadro Próprio da Agepar (QPA) ainda foi consolidado com a reestruturação das carreiras da entidade, no ano passado.

SERVIÇOS REGULADOS – No Paraná, a Agepar é a entidade responsável pela regulação, fiscalização e normatização de serviços públicos operados por empresas públicas ou privadas por meio de concessão, permissão ou autorização. Entre os serviços regulados, estão saneamento básico, distribuição de gás canalizado, transporte intermunicipal de passageiros, transporte metropolitano da região de Curitiba e travessia da Ilha do Mel, entre outros.

O trabalho da Agência contribui para garantir a qualidade na prestação dos serviços em todo o Estado, além de tarifas justas para a população, que também pode acionar a entidade para auxiliar na resolução de problemas com as prestadoras. A Ouvidoria da Agêmcia pode ser contatada pelo telefone 0800 644 2013 ou pelo site.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

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Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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