Para dar continuidade à primeira Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) contará com o apoio técnico de uma consultoria especializada. O processo licitatório para contratação da empresa já foi iniciado. O prazo para entrega das propostas termina em 28 de setembro, às 9h30, quando será realizada sessão pública para abertura da mesmas, na sede da entidade.

A contratação de empresas especializadas para prestar apoio em atividades como esta é prática comum em agências reguladoras de todo o País. No caso da RTP do gás canalizado, a participação de uma consultoria no processo ainda visa atender as necessidades decorrentes do novo contrato de concessão do serviço, assinado em dezembro de 2022, que trouxe alterações para o mercado de gás canalizado no Estado.

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Prevista para acontecer a cada cinco anos, a RTP traz definições importantes sobre a cobrança da tarifa de gás nos próximos anos.

A consultoria contratada prestará apoio técnico e operacional em diversas etapas da RTP, como metodologia de levantamento e avaliação da Base de Ativos Regulatória (BAR), determinação de estruturas tarifárias alternativas, entre outras.

O valor máximo inicial da licitação é de R$ 1.813.052,88 e a definição da empresa contratada acontecerá por meio da modalidade “técnica e preço”. Para consultar o edital os interessados devem acessar o link www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Licitacoes-AGEPAR.

Fonte: Governo PR