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Agepar abre consulta pública para definir prioridades para normatizar serviços públicos

Publicado em

25 de outubro de 2024

por

Itajuba Tadeu

A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) abre nesta sexta-feira (25) consulta pública para recebimento de contribuições da população para definição de prioridades para normatização de serviços públicos em 2025. Os temas podem abranger sugestões de inovações, critérios de fiscalização, melhorias na qualidade ou eficiência, e também os problemas que podem ser corrigidos ou amenizados por meio da criação de normas que regulamentam os serviços regulados pela Agência.

As contribuições recebidas irão auxiliar a Agência na elaboração de sua Agenda Regulatória 2025, importante instrumento de planejamento, que elenca temas que precisarão de mais atenção da entidade no próximo ano. “Desta forma, deixamos o processo de regulação mais democrático, conferindo maior transparência e eficiência ao trabalho desenvolvido pela Agepar no que se refere à normatização dos serviços públicos regulados”, diz a chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória (CNR) da Agepar, Caroline Niehues Zardo Pelandre.

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Qualquer cidadão pode enviar contribuições na consulta pública. Por isso, Caroline destaca a importância da participação de usuários dos serviços públicos regulados pela Agência, para que a Agenda Regulatória contemple temas que, de fato, representem as necessidades deles. “Somente quem utiliza esses serviços pode indicar, com mais propriedade, quais são as melhorias mais prementes e que poderiam ser implementadas com a edição de alguma norma específica”, destaca.

Ao longo do próximo ano, a população ainda poderá acompanhar a evolução dos temas que vierem a ser incluídos na Agenda Regulatória, por meio dos relatórios de monitoramento publicados no site da Agepar.

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COMO PARTICIPAR – Os interessados em participar podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 10 de novembro, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, por este link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, neste link.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

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Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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