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Agepar abre consulta pública para auxiliar em uma das etapas de revisão tarifária da Sanepar

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A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) abre nesta segunda-feira (8) uma consulta pública para que a sociedade civil possa participar deste processo. O evento é parte da etapa inicial da 3ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de saneamento básico.

Desta vez, os interessados podem enviar contribuições sobre a nova proposta de metodologia de avaliação de ativos da Sanepar e a forma de remuneração desses bens, que incluem tubulações de água e esgoto, estações de tratamento, barragens, equipamentos, entre outros. A participação é feita por meio de formulário online e é aberta a cidadãos, empresas, associações e outros órgãos e entidades públicos.

“Ao longo da 2ª RTP do serviço de saneamento básico que terminou no ano passado, identificamos a necessidade de melhorias na metodologia de avaliação de ativos, o que resultou na proposta apresentada nesta consulta pública”, disse o especialista em Regulação da Agência, Cecil Skaleski.

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“Para que a sociedade civil possa ter uma participação efetiva, é necessário que as contribuições sejam pertinentes ao objeto da consulta, podendo incluir, por exemplo, sugestões sobre as regras de elegibilidade propostas e sua fiscalização pela Agência, critérios de reabertura de base e sua periodicidade, bem como o cronograma de avaliação dos ativos”, explicou.

As contribuições também podem contemplar comentários e questionamentos referentes ao tema da consulta. “Além de ferramenta de melhoria da accountability societal e de gestão participativa, a participação social é fundamental para conferir legitimidade à atuação regulatória da Agência, bem como contribuir com críticas, apontamentos e sugestões a respeito da adequação da alteração metodológica proposta e seus impactos na prestação do serviço público”, ressalta.

COMO PARTICIPAR – Todas as informações a respeito da nova metodologia proposta estão disponíveis no site da Agepar, por este link, onde também está disponível o formulário de participação. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. O prazo para participação termina no dia 23 de janeiro.

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As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo:

Fonte: Governo PR

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Com 70% das ações executadas, programa Paraná Urbano III entra na reta final

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Representantes da Secretaria de Estado das Cidades se reuniram nesta quarta-feira (9), em Curitiba, com o chefe da Missão de Supervisão do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal – Paraná Urbano III (BR-L1520), Jorge Silva Herreros, que é especialista em Habitação e Desenvolvimento Urbano do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Participaram da reunião o secretário das Cidades, Guto Silva, e a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato.

A reunião definiu um cronograma de conclusão do Paraná Urbano III, que foi assinado em 2020 e já teve 77% dos componentes executados. O prazo final é abril de 2026. São três componentes: o primeiro, mais institucional, com recursos para os municípios contratarem Cadastro Territorial e Plano Diretor, e um segundo voltado à infraestrutura, como pavimentação, praças, o Centro de Idosos, Centros de Referência e outras obras. O terceiro componente é o fortalecimento do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). O empréstimo é de US$ 118 milhões.

Entre os projetos concluídos e em andamento que levam a este nível de execução estão, por exemplo, a revisão do plano diretor municipal de Itambaracá e Japurá; a instalação de sistema solar fotovoltaico em Pato Branco; a pavimentação de vias com requalificação urbana em Pitanga; a implantação de rede de iluminação pública em LED em Araruna; e a reforma de ginásio de esportes em Verê, entre outras obras.

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“Foi uma reunião importante com o BID, que já tem uma tradição de parceria com o Paranacidade, com a Secretaria das Cidades, pelos diversos projetos que ajudam no fortalecimento e no desenvolvimento dos municípios do Paraná”, disse o secretário. “E mais importante do que o recurso do BID é essa jornada de aprendizagem, de protocolos, de formato de políticas públicas, que ajudam a gente a aperfeiçoar nossos mecanismos, a calibrar as políticas públicas”.

“Estamos analisando todos os pontos para que, juntos, possamos fazer os ajustes necessários. Vamos supervisionar as atividades em execução, com foco no cumprimento dos produtos críticos de cada componente, revisar ações a serem realizadas e posicionarmos o BID sobre os trabalhos que já estão sendo contratados”, complementou Camila.

Até o momento esse trabalho mostrou que a cada R$ 1 milhão investido no Paraná em obras públicas urbanas são gerados 42 novos empregos.

Fonte: Governo PR

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