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Agência do Trabalhador da Cultura liberou R$ 240 mil em microcrédito em 2023

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A Agência do Trabalhador da Cultura (ATC) destinou mais de R$ 240 mil para empreendedores de 11 áreas culturais nos últimos oito meses. O recurso é proveniente da linha de crédito Microcrédito Fácil, da Fomento Paraná, e atendeu microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. O microcrédito é uma das ferramentas de fomento da ATC, que foi inaugurada em novembro de 2021, e seu crescimento acompanha o aumento expressivo nos atendimentos da agência, que teve alta de 173% no segundo quadrimestre, em relação aos primeiros quatro meses de 2023 – de 2.438 para 6.671 atendimentos.

O programa de crédito oferece prazos de carência e pagamentos que proporcionam parcelas compatíveis com a capacidade financeira do tomador de crédito. As áreas culturais alcançadas contempladas foram o artesanato, audiovisual, artes visuais, design, eventos, gastronomia, moda, música, mercado editorial, publicidade e software.

Por meio de um modelo de crédito orientado, a Fomento Paraná oferece financiamento com taxas de juros e prazos diferenciados para apoiar a implantação, manutenção e modernização ou ampliação de pequenos negócios. Assim, a instituição busca ampliar a base produtiva e promover a geração de emprego e renda.

TRANSVERSALIDADE – “O principal modelo de trabalho da Fomento Paraná para ampliar a oferta de crédito é por meio de parcerias, seja com prefeituras, associações comerciais, sociedades empresariais e outras entidades, bem como com secretarias estaduais”, explica Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná. “E o trabalho da Agência do Trabalhador da Cultura, em Curitiba, vem mostrando o quanto é importante contar com o apoio de instituições para levar a informação aos empreendedores, de todos os setores da atividade econômica, sobre as oportunidades e facilidades que o Governo do Paraná pode proporcionar ao empreendedor que precisa de recursos para melhorar seus negócios”, completa.

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O Microcrédito Fácil é uma importante ferramenta para empreendedores que já possuem um projeto e necessitam de apoio no momento da execução. “É importante lembrar que esses recursos não substituem as leis de incentivo e sim complementam nossas ferramentas como uma opção a mais para o público”, salientou Phablo Bozza, agente de crédito e gestor da ATC.

MICROCRÉDITO – A modalidade de crédito da Fomento Paraná pode ser acessada por empreendedores informais, MEIs e microempresas que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. No caso de empreendedores informais é necessário que a atividade produtiva possa ser registrada como MEI.

Os valores financiáveis variam conforme o tempo de atividade de cada empreendimento e a análise de crédito. Para iniciativas com menos de 12 meses, o valor máximo da linha de crédito é de R$ 5 mil. Já para atividades com 12 meses ou mais, o montante passa a ser de R$ 10 mil. Por fim, para negócios com mais de 12 meses que possuam projetos de expansão, modernização ou que necessitam de capital de giro para a manutenção de suas atividades, o limite é de até R$ 20 mil.

O crédito é liberado diretamente na conta corrente do cliente financiado, no banco de preferência informado. O prazo para pagamento do financiamento é de até 36 meses e pode incluir um período de carência de até três meses.

Nos empreendimentos liderados por mulheres, o Governo do Paraná dá um desconto de 7 pontos percentuais na taxa anual de juros pelo programa Banco da Mulher Paranaense. Nos demais empreendimentos, o desconto na taxa anual é de 5 pontos, pelo programa Banco do Empreendedor.

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Empreendedores que investem em cursos de capacitação para melhorar o desempenho dos negócios também têm acesso a taxas de juros diferenciadas no Microcrédito Fácil. Para isso, são aceitas capacitações presenciais ofertadas por Instituições de Ensino Superior (IES) credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para cursos nas áreas de Administração, Economia, Contabilidade, e ainda os cursos de gestão empresarial oferecidos pelo Sebrae e do programa Paraná Empreende Mais (antigo Bom Negócio Paraná), ofertado pelas universidades estaduais.

BALANÇO – A Agência do Trabalhador da Cultura divulgou outros dados no balanço referente aos últimos quatro meses de atividade. No comparativo com os primeiros quatro meses deste ano, o número de atendimentos subiu de 2.438 para 6.671, representando um aumento de 173%.

A maior parte do atendimento é feito on-line. Do número total, o WhatsApp é o preferido do público com 50%, o telefone com 18%, o e-mail também com 18%, e o modo presencial com apenas 12% da preferência do público.

Ainda sobre o mesmo comparativo dos dois quadrimestres do ano, o número de vagas cadastradas para trabalhadores na área da cultura progrediu de 276 para 584, e a quantidade de novos trabalhadores escalou de 341 para 796.

O aumento desses números está relacionado com o Cult Mut, o 1.º Mutirão da Empregabilidade Cultural, realizado em julho. Na ocasião, foram ofertadas 203 vagas para 511 trabalhadores da cultura cadastrados, além de 13 empresas envolvidas.

Serviço:

Agência do Trabalhador da Cultura

Rua Saldanha Marinho, 240 – Centro – Curitiba

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h

Telefone/WhatsApp: (41) 3321-4743

agenciacultura@secc.pr.gov.br

www.agenciadotrabalhadordacultura.pr.gov.br

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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