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Adapar destaca trabalho integrado para uso responsável e sustentável do solo no Paraná

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A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) tem atuado como protagonista na manutenção da sanidade do solo agrícola no Estado. Por meio da Divisão de Conservação do Solo Agrícola, a Agência desenvolve um trabalho integrado com o Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), com foco em orientar, prevenir e garantir que o manejo nas propriedades esteja alinhado às boas práticas conservacionistas.

Único estado do Brasil com legislação específica voltada à conservação do solo, o Paraná reforça neste 15 de abril, Dia Nacional da Conservação do Solo, a importância das boas práticas de uso e manejo para garantir produtividade no campo e sustentabilidade ambiental. A data foi instituída pela Lei Federal nº 7.876/1989 com o objetivo de lembrar o valor do solo como recurso natural essencial.

No Estado, o Decreto nº 6.120/1985 regulamenta a Lei Estadual nº 8.014/1984, que completou 40 anos no ano passado e é considerada uma das principais ferramentas de promoção da agricultura sustentável frente aos desafios das mudanças climáticas e da intensificação da erosão dos solos agrícolas.

De acordo com Luiz Renato Barbosa, engenheiro agrônomo e chefe da Divisão de Conservação do Solo Agrícola da Adapar, a estratégia da agência tem se pautado na antecipação de problemas, com foco na orientação técnica e na prevenção de danos. “Temos atuado de forma integrada com a extensão rural, atividade desenvolvida pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), para garantir que o cultivo agrícola seja precedido de um planejamento conservacionista”, disse.

Barbosa ressalta que as orientações aos produtores são sempre baseadas na capacidade de uso do solo e de tecnologias ajustadas às necessidades específicas de cada propriedade rural. “Consideramos características como relevo, topografia, classes de solo e sua relação com o ambiente e a vegetação ciliar, além do tipo de manejo adotado pelo produtor. Essa abordagem tem sido a base do nosso trabalho para garantir a sanidade do solo e evitar processos de degradação”, explica.

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PRESERVAÇÃO – Outra frente prioritária de atuação é a promoção de boas práticas em regiões com grandes fragilidades e de grande importância como as cabeceiras de drenagens de nascentes.

“As propriedades têm interface direta com essas cabeceiras que abastecem os rios do Paraná. Trabalhamos para garantir, com antecipação e orientação, que o uso do solo não contribua para o assoreamento dessas áreas vitais, que garantem a quantidade e qualidade das águas dos mananciais, que compõe as bacias prioritárias de abastecimentos das populações”, afirma o engenheiro agrônomo.

As regiões de cabeceira, quando bem manejadas durante as atividades agrícolas em seu entorno, exercem papel fundamental na preservação dos recursos hídricos. A adoção de boas práticas de conservação do solo, aliada à preservação da vegetação ciliar, favorece a infiltração da água da chuva no solo, promovendo a ciclagem hídrica e garantindo a recarga dos lençóis freáticos. Esses lençóis são responsáveis por alimentar importantes cursos d’água do Estado.

Por outro lado, o uso inadequado do solo com compactação e cultivos desordenados nessas áreas pode comprometer essa dinâmica. Essa prática pode acabar dificultando a infiltração da água, aumentando o risco de erosão e afetando diretamente a qualidade da água que abastece rios e reservatórios.

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Barbosa destaca que a atuação da divisão de enfoque na sanidade do solo é realizada em sintonia com o extensionismo rural também para evitar as punições previstas em lei. A Agência também é responsável pela fiscalização e aplica medidas legais quando constatado o uso inadequado do solo agrícola. Porém, mesmo com a aplicação de penalidades em casos de manejo inadequado, o chefe da divisão da Adapar reforça que a maioria dos casos se resolve de forma orientativa.

TECNOLOGIAS – A Adapar também conta com ferramentas tecnológicas para subsidiar esse trabalho. Drones e softwares de georreferenciamento têm sido utilizados no mapeamento de bacias de captação de água e na identificação de áreas com risco de degradação do solo.

Com o uso dos drones, é possível sobrevoar grandes extensões de terra, inclusive em regiões de difícil acesso, registrando imagens de alta precisão que auxiliam na detecção de sulcos de erosão, ausência de curvas de nível e outras falhas no manejo conservacionista. Essas informações são analisadas em conjunto com dados técnicos e servem de base para orientar os produtores quanto às correções necessárias, além de embasar ações fiscalizatórias, quando for o caso.

Segundo Barbosa, a conservação do solo é uma responsabilidade compartilhada. “A lei é clara ao dizer que o solo é patrimônio de todos. O planejamento conservacionista é um dever legal e social”, afirma.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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