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Serviços gratuitos: Paraná em Ação registrou mais de 5 mil atendimentos em Mallet

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A feira de serviços Paraná em Ação realizada em Mallet, no Centro-Sul do Estado, levou diversos serviços gratuitos à população, concentrados em um mesmo local. Houve 5.410 atendimentos nos dois dias do evento, na quinta e na sexta-feira (24 e 25), recebendo mais de 1.350 cidadãos. A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) divulgou o balanço nesta segunda-feira (28).

Entre os destaques, a emissão de documentos como carteira de identidade, o cadastramento em programas sociais, intermediação de mão de obra, além de uma palestra realizada por profissionais da rede de atendimento socioeducativo do Paraná sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que contou com 538 espectadores.

O público também teve acesso à confecção de outros documentos, serviços municipais e vacinação, quitação de pendências junto a órgãos públicos, oferta de vagas de estágio e para jovem aprendiz, capacitação profissional, orientação jurídica, além de exposições e programação voltada às crianças.

A iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Seju, contou com apoio da Prefeitura de Mallet e participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR), e diversas secretarias e órgãos estaduais

“É sempre gratificante ver os números do Paraná em Ação, uma união de esforços de vários órgãos do Governo do Estado, com apoio das prefeituras, de órgãos do Sistema de Justiça e do setor produtivo, levando cidadania, oportunidade, saúde, emprego, qualificação e muito mais, de maneira gratuita num só lugar para todos os 399 municípios do Paraná”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

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Além da confecção de 378 Carteiras de Identidade Nacional (CINs), a Polícia Civil, por meio do programa PCPR na Comunidade, emitiu boletins de ocorrência e atestados de antecedentes criminais, e orientou sobre como fazer denúncias, prevenções e quais medidas devem ser tomadas ao ser vítima de um crime, totalizando 1.656 atendimentos.

Também foram destaques os números de atendimentos do Detran (465) e da Sanepar (310). Cerca de 500 pessoas circularam na exposição da Polícia Militar Ambiental sobre o trabalho do batalhão especializado, os equipamentos utilizados e as espécies silvestres protegidas.

Na área de documentação, a população pôde emitir o Título de Eleitor, a Carteira de Trabalho Digital, CNH Digital, Carteira do Autista, Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência (PCDs), ID Jovem, e, ainda, a segunda via de certidões de nascimento e casamento.

Diversos programas estaduais estavam disponíveis, como o Casa Fácil, da Cohapar, o Água Solidária, da Sanepar, e o Energia Solidária, da Copel.

MUNICÍPIO – A prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, possibilitou a atualização do CadÚnico e a inscrição em programas sociais como Cartão Comida Boa e Bolsa Família, registrando 482 atendimentos nessa área.

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Também houve 125 atendimentos pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e 61 atendimentos pela Agência do Trabalhador, que auxiliou na confecção de currículos, Carteira do Trabalho Digital e intermediou vagas de emprego por meio da rede Sine (Sistema Nacional de Emprego).

A Secretaria da Saúde, ofertou a aferição da pressão arterial e glicêmica, testes rápidos de ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), atualização da carteirinha do SUS, a pesagem para o programa Bolsa Família e a aplicação de vacinas.

O Executivo municipal também levou a Sala do Empreendedor, com serviços de apoio e fomento aos MEIs (Microempreendedores Individuais), e os serviços das secretarias de Esportes, que ficou responsável por atividades lúdicas voltadas às crianças e adolescentes.

PARCERIAS – Participaram da ação a Copel, Sanepar, Detran, Cohapar, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, além das secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família; da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e da Fazenda; Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Defensoria Pública (DPE), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR), Provopar Estadual e a Prefeitura de Mallet.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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