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Adapar adere à programa nacional para acesso a imagens de alta resolução

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Para reforçar o compromisso ambiental e com a segurança pública, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) aderiu à plataforma do Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro). Com isso, passa a ter como aliadas em seu trabalho de fiscalização as imagens de alta resolução de satélite atualizadas diariamente pelo governo federal nas áreas de segurança pública e polícia judiciária.

“O passo dado pela Adapar fortalece a integração entre as instituições de segurança pública e meio ambiente, demonstrando o compromisso do Paraná com a inovação, a defesa agropecuária e a preservação ambiental do agronegócio paranaense”, disse o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. A adesão ocorreu na semana passada.

O engenheiro agrônomo Alessandro Casagrande, assessor técnico do Gabinete da Adapar, destacou que a adesão é possível apenas para instituições que apresentam atividades típicas de Estado, como a fiscalização da defesa agropecuária. A inclusão da Adapar no programa deve trazer inúmeros benefícios, principalmente na área da sanidade vegetal e na conservação de solos e água.

“O grande ganho é a atualização diária de imagens com excelente resolução espacial, algumas das quais possuem uma resolução espacial de 3 metros, o que permitirá checar a evolução de eventuais irregularidades nas áreas de interesse da defesa agropecuária” afirma Casagrande.

PROGRAMA — O Programa Brasil MAIS oferece acesso a imagens de satélite de altíssima resolução, quatro a sete vezes melhores do que as disponíveis ao público. O programa foi instituído pela Portaria n.º 535/2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As imagens são obtidas por meio da constelação PlanetScope, composta por mais de 180 satélites que cobrem diariamente uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, praticamente todo o território brasileiro. As imagens são capturadas e disponibilizadas em até 24 horas, permitindo uma rápida tomada de decisão e suporte às operações em campo.

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As imagens fornecidas pelo programa são ortorretificadas (corrigidas das distorções devido à geometria) e possuem uma resolução espacial de 3 metros, com resolução radiométrica de 12 bits. Além disso, a constelação de satélites Dove e SuperDove, que compõem o PlanetScope, consegue captar até 8 bandas espectrais.

Os mosaicos mensais são gerados sistematicamente a partir das imagens diárias, garantindo uma cobertura homogênea com mínima presença de nuvens. Essas imagens podem ser acessadas via Plataforma Web ou API, sendo também disponibilizadas em diferentes índices específicos e composições de cores.

BENEFÍCIOS — Segundo o chefe do Departamento de Sanidade Vegetal (DESV), Renato Rezende Young Blood, com o acesso às imagens de alta resolução do Programa Brasil MAIS será possível monitorar de maneira mais eficiente e precisa as áreas agrícolas, florestais e de pastagem do Estado.

“A tecnologia permitirá a detecção rápida de atividades em não conformidade com as boas práticas agrícolas, como a evolução dos processos erosivos, o abandono de pomares comerciais de interesse da defesa agropecuária, o monitoramento do controle do vazio sanitário da soja e a prescrição irregular de agrotóxicos em culturas inexistentes” afirma Blood.

Para o coordenador do Programa de Fiscalização do Uso do Solo Agrícola, Luiz Renato Barbosa, a adesão à plataforma proporcionará auxílio às ações já em andamento com o uso de ARP (drones), como em atividades relacionadas ao correto uso e manejo do solo agrícola. “Obtendo-se imagens com a precisão disponibilizada pelos satélites poderemos identificar inconformidades nos sistemas de exploração de solo agrícola” explica Barbosa.

Também os trabalhos de avaliação de microbacias hidrográficas em municípios do Estado podem ser fortalecidos. “Esperamos contar com o uso da plataforma especialmente na avaliação das microbacias hidrográficas que possuem extensas áreas a serem levantadas, a exemplo da microbacia de captação de águas do município de Jandaia do Sul, com aproximadamente 1.700 hectares, e da microbacia do Ribeirão Piava em Umuarama, que abrange área em torno de 8 mil hectares”, disse Barbosa.

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Este projeto de microbacias tem também as participações do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Para Luiz Angelo Pasqualin, engenheiro agrônomo e coordenador do Programa do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Insumos de Interesse da Defesa Agropecuária, da Adapar, a adesão soma muito aos trabalhos da defesa agropecuária que já vinham sendo realizados. “A DESV já vinha trabalhando com dados de satélites abertos, no entanto, o acesso à plataforma do Programa Brasil MAIS possibilita um salto de qualidade, permitindo identificar maiores detalhes na paisagem com uma frequência muito maior”, diz Pasqualin.

A plataforma já se mostrou essencial em várias operações de combate ao crime ambiental. Em 2021, 67 operações de segurança pública utilizaram essa tecnologia, resultando em ações efetivas contra desmatamento e outras atividades ilícitas. A Adapar agora pode integrar esses recursos em suas operações diárias, fortalecendo a capacidade de resposta e gestão da defesa agropecuária paranaense.

INTEGRAÇÃO — Com a entrada da Adapar, o Programa Brasil MAIS passa a contar com mais de 490 instituições federais, estaduais e municipais cadastradas. O aumento na rede de usuários possibilita uma maior cooperação e troca de informações entre as instituições, potencializando o uso da tecnologia para a segurança e sustentabilidade do meio ambiente e da agricultura brasileira.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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