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Ações do Paraná para conter violência contra mulheres são destaque em seminário nacional

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As ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), relacionadas às boas práticas no combate à violência contra as mulheres, despontaram como referência nacional e internacional durante o Seminário Internacional Governança Corporativa para uma Sociedade mais Justa e Inclusiva, promovido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nesta segunda-feira (24), na sede da Mútua, em Brasília.

O Paraná ganhou destaque após a adesão formal do Governo do Estado ao Selo de Boas Práticas no Combate à Violência contra Mulheres, criado pela ABNT, em parceria com o Instituto Nós por Elas (NPE) e que faz reconhecimento público a órgãos governamentais e empresas e entidades do setor privado, comprometidas com a causa da prevenção e combate à violência contra as mulheres. As ações realizadas no Paraná, chamaram a atenção de países como Inglaterra e China.

O evento reuniu especialistas e autoridades internacionais, e representantes da International Organization for Standardization (ISO), para debater diretrizes internacionais sobre ética, inclusão e segurança no ambiente corporativo, os desafios na execução dessas práticas, tanto no setor público, como no privado. Natalie de Castro Alves, presidente do Instituto Nós Por Elas, também participou.

Marcela Bocayuva, representante da ISO, ressaltou o trabalho realizado no Paraná. “A secretaria estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa assumiu o compromisso de levar todas as políticas públicas implementadas no Estado para outros países, permitindo que esse exemplo inspire o mundo”, disse ela. “Nosso objetivo é replicar essas boas práticas e elevar o nome do Brasil como referência nesse tema. Reconheço muito o Paraná por estar à frente em uma pauta tão importante”.

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A ISO é uma organização não-governamental, fundada em 1947, em Genebra, na Suíça, e que estabelece normas e certificação que representem o consenso dos diferentes países do mundo,

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, comentou que é uma grande iniciativa poder colocar as empresas como parceiras na luta contra a violência à mulher. “Fico muito otimista em ver tudo isso ganhando relevância internacional e tenho certeza de que estratégias como essa vão promover mudanças. Em pleno século 21, não é aceitável que ainda sejamos o quinto país que mais mata mulheres no mundo”, destacou.

“No Paraná, identificamos que para combater essa violência, precisamos criar uma nova cultura. Quando adotamos novas práticas e medidas no ambiente organizacional, não estamos somente trabalhando para atender e defender a vítima, mas também lidando diretamente com eventuais agressores, que, ao verem o cerco se fechar, seguramente adotarão uma nova postura no ambiente de trabalho”, afirmou Leandre.

O presidente da ABNT, Mario William Esper, afirmou que as normas discutidas oferecem diretrizes para organizações que buscam garantir um ambiente seguro, justo e sustentável. “São ferramentas fundamentais para a proteção dos direitos humanos e para o fortalecimento da reputação corporativa”, reforçou.

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PIONEIRISMO – O Paraná tem a primeira empresa no Brasil a ser certificada por ações de combate à violência às mulheres, concedida pela pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com o Instituto Nós Por Elas (NPE): a Versátil Andaimes, de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba.

A certificação formaliza o compromisso de organizações em garantir os direitos das mulheres, contribuindo, assim, na redução dos índices de desigualdade e violência no País. Possui selos Bronze, Prata, Ouro e Platina, de acordo com os requisitos atendidos.

Os estados aderem ao projeto por entender que se trata de um instrumento na rede de proteção e no combate à violência contra as mulheres. Já as empresas buscam reconhecimento social por iniciativas focadas nas mulheres, principalmente por oferecer um bom ambiente de trabalho e por alinhar ações internas com a Agenda 2030 – ODS 5 (Igualdade de Gênero).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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