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Ação integrada leva a unidade prisional certidões retificadas de travestis e transexuais

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A Polícia Penal entregou nesta segunda-feira (12) certidões de nascimento com retificação de prenome e gênero para mulheres travestis e transexuais privadas de liberdade. A ação faz parte do projeto “Meu nome, meu direito no cárcere”, organizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

A entrega foi a primeira do projeto, que teve início em janeiro deste ano. Foram beneficiadas cinco mulheres da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, que é a primeira unidade prisional do Paraná exclusiva para a custódia da população travesti e transexual.

A retificação de documentos da população carcerária LGBTQIA+ assegura um caminho mais estruturado para a concretização de seus direitos, pois elimina inconsistências entre nome de registro e nome social, garantindo a regularidade de atos processuais que tramitam em sistemas eletrônicos. 

A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPE-PR, Mariana Martins Nunes, comentou sobre a importância da parceria com o Estado para a execução do projeto.

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“A ação é um pouco demorada porque demanda uma série de atuações para regularização dos documentos, por isso contamos com a parceria de alguns órgãos institucionais, principalmente da Polícia Penal do Paraná, que tem nos auxiliado nesse procedimento burocrático. A unidade prisional de Rio Branco do Sul também foi primordial para que pudéssemos executar o mutirão e entregar as documentações diretamente a cada uma que requisitou a certidão retificada”, explicou. 

O gestor da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, Ubirajara Cordeiro Mattos, disse que o mutirão representou uma conquista dos direitos de travestis e transexuais privadas de liberdade. “No Brasil ainda há desconhecimento sobre o direito ao nome social, conquistado por pessoas que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento. Oferecer a retificação do prenome e gênero a esse grupo privado de liberdade é um avanço para garantir dignidade delas”, reforçou.

A ação também tem um componente de mudança processual. “Como o Poder Judiciário já expede os documentos com nome social, quando a apenada chegava na unidade, havia um entrave, porque no sistema ainda constava o nome registrado no ato do nascimento. Isso dificultava em casos de pessoas com alvarás de soltura ou outras questões do processo penal”, explicou a ouvidora da Defensoria Pública, Karollyne Nascimento.

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A ação “Meu nome, meu direito no cárcere” continuará suas atividades e vai atender outras pessoas privadas de liberdade.

Fonte: Governo do Paraná

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Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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