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Ação da PCPR atendeu 1,1 mil pessoas em Quedas do Iguaçu e Santo Antônio do Paraíso

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) levou serviços gratuitos de polícia judiciária e orientações para mais de 1,1 mil pessoas durante o PCPR na Comunidade em Quedas do Iguaçu, nos dias 4 a 6 outubro, e em Santo Antônio do Paraíso, nos dias 5 a 6 de outubro. As ações aconteceram em parceria com o Paraná em Ação e o programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná.  

Os policiais civis realizaram registros de boletim de ocorrência, emitiram atestados de antecedentes criminais e orientaram a população sobre como realizar denúncias. Foram confeccionadas 554 carteiras de identidade, sendo 346 em Quedas do Iguaçu e 208 em Santo Antônio do Paraíso. 

A PCPR também levou aos locais exposição de perícia papiloscópica e atividades lúdicas com as crianças, visando mostrar a atuação dos policiais civis e criar uma aproximação com a comunidade.     

O prefeito de Santo Antônio do Paraíso, Devanir Martinelli, disse que o projeto é uma forma de levar cidadania para as pessoas. “A partir do momento que a pessoa regulariza um documento ela resgata a sua dignidade”, afirmou.

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De acordo com o coordenador do projeto, João Mario Goes, as edições do PCPR na Comunidade foram um sucesso. “Foram confeccionadas carteiras de identidade, registrados boletins de ocorrência, realizadas orientações sobre a prevenção de crimes e a forma de registrar boletins de ocorrência online e presencial. São ações importantes para eventuais novos casos”, afirmou.

PCPR NA COMUNIDADE – O PCPR na Comunidade é um projeto que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços de polícia judiciária à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, além de fortalecer a eficiência na prestação do serviço público e representar a instituição em atividades em prol da sociedade.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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