10 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

    PARANÁ

    94% dos municípios do Paraná têm atestado para obter recursos para idosos

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    A política para as pessoas idosas tem ganhado mais espaço nos municípios. O Paraná alcançou 378 municípios com o Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo da Pessoa Idosa (ARCPF) – o equivalente a 94% do total de 399 municípios do Estado. Esse crescimento ocorreu de 2020 para cá, sendo que anteriormente o Paraná contava com pouco mais de 100 conselhos regularizados. 

    O ARCPF é um documento que os municípios podem obter para comprovar que possuem um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em funcionamento, Plano Municipal da Pessoa Idosa em vigência e Fundo da Pessoa Idosa regular. Emitido pela Diretoria da Política da Pessoa Idosa na Semipi, é necessário para que recursos estaduais sejam acessados.

    Embora a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) tenha sido instituída em 2023, a partir da sua criação foi mantido esse ritmo de crescimento. E esse movimento é destacado pelo trabalho da equipe técnica, no que diz respeito ao assessoramento aos municípios e aos repasses de recursos que são destinados a eles. O trabalho do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI-PR) e o empenho dos próprios municípios em se manterem regularizados para acessarem editais e deliberações também são destaques.

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    A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, comentou que o trabalho que o Governo do Estado tem realizado vai ao encontro do que tem sido buscado em termos de políticas para as pessoas idosas. “As demandas têm sido cuidadosamente atendidas, tendo em vista o bem-estar dessa população. É importante ressaltar o compromisso que a Secretaria tem em manter os esforços dedicados à pasta e que seguirá trabalhando para criar fundos em todos os municípios do Estado – atualmente já temos isso realizado em 396 cidades”, destacou.

    Esse avanço torna o Paraná como uma das maiores redes de conselhos do País. Dados do portal “Participa + Brasil”, do governo federal, mostram que o Estado tem 100% dos seus conselhos ativos atualmente, empatado com o Distrito Federal e Santa Catarina. Já em relação aos fundos destinados às pessoas idosas, estão presentes em 99% das cidades. O fato de existir o fundo a ser utilizado não depende, necessariamente, do município ter ou não o Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo da Pessoa Idosa (ARCPF). 

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    AMIGO DA PESSOA IDOSA – Hoje, o Estado tem 35 cidades certificados como “Amigas da Pessoa Idosa” pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), correspondendo por 76% das cidades reconhecidas no Brasil. Em todo o País, 46 cidades possuem a certificação, sendo as 11 restantes distribuídas entre Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A meta da Semipi é tornar o Paraná o primeiro estado com 100% das cidades certificadas como amigas dos idosos. 

    POLÍTICAS PÚBLICAS – A previsão é de que o número de pessoas com 60 anos ou mais dobre até 2050 no Brasil e no Paraná. Para cuidar desta crescente parcela da população, o Governo do Estado, por meio da Semipi, mantém, entre outras iniciativas, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, que garante recursos orçamentários para a área; o programa Viaja 60+, que estimula o turismo na 3ª idade; a construção de condomínios residenciais exclusivos para idosos, como o complexo social Cidade do Idoso, em Irati; e a lei de gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário, na qual pessoas com mais de 65 anos, e que ganham menos de dois salários mínimos, podem viajar sem precisar pagar a passagem, promovido junto com a Secretaria de Estado do Turismo (Setu).

    Fonte: Governo PR

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    PARANÁ

    Governo do Estado inaugura novo Centro de Socioeducação em Piraquara

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    O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), inaugurou nesta quarta-feira (9) o novo Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco – Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova unidade substitui a antiga, criada em 1958, e conta com 78 alojamentos, dois módulos de ensino com salas de aula (incluindo laboratório de informática), ginásio de esportes, biblioteca, horta, área administrativa e segurança, espaço dos servidores e espaço ecumênico.

    A nova estrutura física, de 5.362 m² de área construída e 20 mil m² de área total, poderá receber até 88 adolescentes, quatro vezes mais que o antigo Cense São Francisco, e atende aos novos padrões arquitetônicos e técnicos para unidades de internação, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) instituídas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolecentes).

    A obra foi realizada com o apoio da Secretaria de Cidades (Secid), que coordenou o processo licitatório por meio da Paraná Edificações (Pred), e foi viabilizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou R$ 9,4 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR). O investimento total foi de R$ 10 milhões.

    A obra foi concluída em dezembro de 2024 com o término do ginásio de esportes e da caixa d’água. No primeiro trimestre de 2025 foram instalados o mobiliário e equipamentos, além de feita a transferência de internos do antigo Cense, agora desativado. O novo Centro de Socioeducação já conta com 88 servidores, entre assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, odontólogos, terapeutas ocupacionais, agentes de segurança socioeducativos, e servidores administrativos e terceirizados.

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    “Estamos orgulhosos de entregar uma estrutura moderna e inovadora, do ponto de vista tecnológico e de engenharia, que vai melhorar consideravelmente o atendimento socioeducativo, não só para os adolescentes, com a realização de projetos que promovam a cidadania através da educação, da cultura, do esporte, da arte e da formação profissional, mas também melhorando a qualidade das condições de trabalho dos nossos servidores da socioeducação”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

    “Na antiga unidade, embora tivéssemos dificuldades, questões estruturais inclusive, nós fazíamos um trabalho com amor. Não é apenas uma estrutura nova, mas as pessoas trabalharam lá e agora estão aqui trouxeram essa carga emocional de respeito e de trabalho com humanidade com os adolescentes”, declarou o diretor da unidade, Ronaldo Marafon Drevek.

    “É importante celebrar este momento. Nós que participamos diretamente ou indiretamente com a socioeducação, desses diálogos entre o governo estadual, os órgãos dos sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos. Nós sabemos o trabalho e quantas coisas aconteceram para isso.” afirmou a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, e da Educação do Ministério Público do Paraná.

    “Como professora há 34 anos, hoje aposentada, eu sempre trabalhei com crianças e adolescentes, e nós sonhamos que eles se tornem adultos formados, pessoas do bem, pessoas que busquem transformar a realidade. No entanto, alguns por falta de oportunidade ou pela própria sociedade que precisamos repensar, enroscam um pouco no seu desenvolvimento. Nós temos esses espaços da socioeducação para tratar com humanidade o recomeço, retomada de vínculos e reintegração na sociedade desses adolescentes”, destacou a vice-prefeita de Piraquara, Loireci Dalmolin.

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    SOCIOEDUCAÇÃO DO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

    Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Dezenove delas são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Há, também, nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.

    São 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

    PIRAQUARA

    Foto: Ari Dias/AEN

    PRESENÇAS – Também participaram da solenidade a diretora de Justiça e Cidadania da Seju, Viviane da Paz; o coordenador estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) da Seju, Alex Sandro da Silva; a coordenadora estadual da Política de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Prisciane de Oliveira; a juíza coordenadora de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Maria Roseli Guiessmann; o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado (DPE), Fernando Redede Rodrigues; a juíza da Vara da Infância de Piraquara, Caroline Vieira de Andrade Mattar; a promotora de Justiça de Piraquara Elaine Palazzo Ayres; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Danielle Dalavechia Chedid Silvestre; a primeira-dama de Piraquara, Ana Mazon; e a secretária municipal de Assistência Social de Piraquara, Maria Cicarelli.

    Fonte: Governo PR

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