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58% dos municípios paranaenses não registraram homicídios no primeiro quadrimestre de 2023

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Mais da metade dos municípios paranaenses não registrou homicídios no primeiro quadrimestre de 2023, de acordo com o Relatório Estatístico Criminal da Secretaria da Segurança Pública. Ao todo, 233 (58%) cidades não tiveram nenhuma ocorrência do crime e 80 (20%) tiveram apenas um registro no período. O relatório estatístico também aponta que 64 municípios (16%) tiveram de dois a cinco homicídios e apenas nove (2,2%) de 6 a 10 ocorrências do crime. Treze cidades registraram mais de 10 homicídios. No ano passado, no mesmo período, 230 cidades não tiveram casos.

As cidades sem homicídios estão espalhadas em todo o Paraná: Rondon, Amaporã, Perobal, São Jorge do Ivaí, Terra Rica e Japurá (região Noroeste); São Sebastião da Amoreira, Nova Fátima, Tomazina, Curiúva, Primeiro de Maio, Assaí e Sertaneja (Norte e Norte Pioneiro); Céu Azul, Vera Crua do Oeste, Itaipulândia, Capanema, Lindoeste, Cafelândia, São Jorge do Oeste, Salto do Lontra (Oeste e Sudoeste); Cruz Machado, Inácio Martins, Turvo, Cândido de Abreu, Ipiranga e Carambeí (Centro-Sul e Campos Gerais); e Tijucas do Sul, Morretes e Cerro Azul (RMC e Litoral).

O Paraná também tem municípios que não registram nenhum homicídio há cinco anos, como São João do Triunfo, Rebouças, Mallet, Teixeira Soares, Querência do Norte, Céu Azul, Santa Mariana, Uraí, Inácio Martins e Roncador.

O balanço de mortes provocadas registrou queda de 12,3% entre janeiro e abril de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. Neste ano foram 644 ocorrências, enquanto que no ano anterior foram 735. Houve queda em três dos quatro meses: janeiro, de 208 para 176 (15%); março, de 195 para 147 (24%); e abril, de 172 para 158 (8%). As áreas de segurança pública (divisão territorial) com menor número foram Laranjeiras do Sul (4), Cornélio Procópio (9) e Jacarezinho, União da Vitória e Francisco Beltrão (11 cada).

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Também houve diminuição no número de homicídios em seis das dez maiores cidades do Paraná no primeiro quadrimestre: Curitiba, de 113 para 69 (38%); Ponta Grossa, de 33 para 32 (3%); Cascavel, de 32 para 25 (21%); São José dos Pinhais, de 24 para 17 (29%); Almirante Tamandaré, de 19 para 16 (15%); e Campo Largo, de 18 para 7 (61%).

Na Capital, os 69 homicídios dolosos nos primeiros quatro meses do ano são o menor número de uma série histórica que começou a ser registrada pelo Centro de Análise, Planejamento e Estatística em 2009. Até então a menor era 73 em 2019. Na série, foram 205 em 2009, 300 em 2010, 250 em 2011, 236 em 2012, 187 em 2013, 210 em 2014, 162 em 2015, 183 em 2016, 129 em 2017, 103 em 2018, 73 em 2019, 99 em 2020, 74 em 2021 e 113 em 2022. 

Para o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, os números são resultado do trabalho integrado e com alcance em todas as regiões das forças policiais. “A Polícia Civil, que é nossa polícia judiciária, atua fortemente pela elucidação dos homicídios através da investigação, o que impõe condenações severas. A Polícia Militar está todos os dias presentes nas ruas, em especial nos locais de maior incidência criminal, coibindo crimes. Isso mostra que as forças de segurança estão todo dia nas ruas batalhando para diminuir ainda mais esses números”, afirmou. 

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De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a instituição tem por objetivo a realização de investigações bem estruturadas e que resultem na redução dos crimes, em especial os que resultam em homicídios. “Os altos índices de solução de homicídios alcançados pela PCPR contribuem diretamente para dissuadir criminosos, pela certeza da punição. Este fator inibe a criminalidade. O sucesso é fruto do profissionalismo dos nossos policiais civis, somado à integração entre todas as forças de segurança”, disse.

“Atuamos diariamente com nosso efetivo nas regiões do Estado com maior índice de criminalidade, além de operações preventivas e ostensivas que possibilitam a ação mais rápida da Polícia Militar coibindo esse tipo de crime. Além disso, contamos com o auxílio da população fazendo denúncias pelo 190 e pelo Disque-Denúncia 181, acionando a PMPR sempre que necessário para garantir a ordem pública”, destacou o subcomandante-geral da Polícia Militar, Paulo Henrique Semmer.

Os dados estatísticos podem ser acessados aqui.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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