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41 municípios aderem à campanha do Governo de combate ao assédio no Carnaval

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A campanha do Governo do Estado que incentiva a denúncia de casos de assédio durante as festas de Carnaval já conta com a adesão de 41 municípios. De 10 a 14 de fevereiro, as prefeituras vão distribuir materiais com tom educativo, além de fazer a divulgação virtual orientando os foliões com os canais para denúncias.

Com o mote “Se toca, assédio não é folia”, as peças produzidas pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) incentivam as pessoas a denunciarem sempre que sofrerem ou presenciarem qualquer ato de assédio, verbal ou físico, constrangimento ou toque sem consentimento. A veiculação acontecerá por meio de cartazes, adesivos e leques, além de material para as redes sociais.

Um dos municípios participantes da campanha é Campo Largo. A cidade da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) realizou uma ação de conscientização nesta quinta-feira (8) com uma blitz educativa para colagem de adesivos nos carros em uma das principais avenidas da cidade. A ação foi acompanhada pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, e pelo prefeito Mauricio Rivabem, além de representantes do Conselho Municipal da Mulher.

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“É fundamental que os municípios participem efetivamente da campanha e promovam ações em suas regiões para a divulgação do material e sensibilização da população nessa iniciativa tão importante do Governo do Estado”, disse Leandre. “O combate ao assédio é um tema que interessa a todos. É por isso que a Semipi buscou uma parceria com os municípios para levar a campanha a todas as regiões do Estado durante os dias de folia”.

“Essa parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado faz com que possamos levar conscientização às pessoas para saberem que não é não”, disse o prefeito.

As peças da campanha reforçam os telefones de contato: 180 (Central de Atendimento à Mulher), 181 (Disque-Denúncia) ou 190 (Polícia Militar).

Os municípios que aderiram à campanha são: Araucária, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Capanema, Centenário do Sul, Cianorte, Cornélio Procópio, Cruzeiro do Oeste, Fernandes Pinheiro, Foz do Iguaçu, Goioerê, Guaíra, Guarapuava, Imbaú, Ipiranga, Laranjeiras do Sul, Mangueirinha, Maringá, Matinhos, Paiçandu, Palotina, Paraíso do Norte, Pérola, Piraquara, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porto Vitória, Prudentópolis, Quatro Barras, Rancho Alegre, Sabáudia, Santa Amélia, Santa Helena, Santa Isabel do Ivaí, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio do Sudoeste, Telêmaco Borba, Toledo, Turvo, Ubiratã e Umuarama.

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CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Em uma outra frente, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), alerta pais e responsáveis sobre a importância de redobrar os cuidados com crianças e adolescentes no período de Carnaval. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania mostram que neste período os registros de crimes de violações de direitos em áreas como abusos e trabalho infantil registram alta de até 20%. A denúncia pode ser feita por meio de ligação, pelo Disque 181 e ainda pelo site www.181.pr.gov.br.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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