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14 empresas disputam estudos e anteprojeto do Terminal Metropolitano de Londrina

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A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) concluiu nesta quarta-feira (10) a primeira fase da licitação para contratação dos estudos preliminares e o anteprojeto para construção do Terminal Metropolitano de Londrina, no Norte do Estado. A nova estrutura será construída em frente ao Terminal Urbano e deverá atender as linhas intermunicipais, melhorando a mobilidade urbana e a integração com as linhas locais.

Com valor máximo estipulado em edital de R$ 1 milhão, foram apresentadas propostas de 14 empresas por meio do portal Compras.gov. A forma de julgamento da licitação é Técnica e Preço. Assim, as empresas interessadas apresentaram seus valores, junto com a documentação das respectivas propostas técnicas.

As empresas que participam do processo seguem agora para a fase de análise das propostas, para atribuição de notas e consequente classificação das empresas. Na sequência, serão analisadas as documentações de habilitação. A divulgação das notas e da empresa vencedora será em 22 de julho, às 14 horas, também pelo portal Compras.gov.

Depois da homologação da licitação e assinatura do contrato, a vencedora terá oito meses, a partir da ordem de serviço, para elaboração dos estudos e do anteprojeto, contendo as linhas a serem atendidas, horários e quantidade de passageiros. O estudo também deve compreender a região e sua demanda de serviços, lojas e comércios que podem ser atendidos pelo terminal. 

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O anteprojeto deverá apontar terraplanagem, fundação, drenagem, estrutura, elétrica, pavimentação, paisagismo e sinalização, além da concepção arquitetônica do terminal e das soluções estruturais que resultem em uma metodologia construtiva econômica, sustentável e de rápida execução.

Já o projeto executivo e da obra deverá ser contratado em 2025, na modalidade de contratação integrada, em que ambos são feitos pela mesma empresa, agilizando o andamento dos trabalhos. A previsão de entrega da obra do terminal para a população é para 2026.

HISTÓRICO – A construção do Terminal Metropolitano de Londrina é uma demanda antiga da população, uma vez que o transporte entre as cidades do entorno é feito apenas por meio de pontos de ônibus, sem um local centralizado e apropriado. Diariamente, circulam em Londrina cerca de 50 mil pessoas residentes nos municípios vizinhos, como Cambé, Ibiporã, Rolândia e Jataizinho, e que se deslocam seja a trabalho, estudo ou lazer.

Em 2021, o Governo do Estado decretou o terreno em frente ao Terminal Urbano de Londrina, à época pertencente à empresa Inter-Continental de Café e sem uso há anos, como área de utilidade pública, dando início às tratativas para desapropriação do local. Em fevereiro deste ano, o governo estadual concluiu a compra do terreno, de 12 mil metros quadrados, por R$ 19 milhões, possibilitando o início dos trabalhos para a construção do terminal.

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OUTROS INVESTIMENTOS – Além do Terminal Metropolitano de Londrina, o Governo do Estado, por meio da Amep, já entregou ou está concluindo obras em outros terminais de ônibus. É o caso do novo Terminal de Ônibus de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), entregue em agosto de 2023, com investimento de R$ 14,3 milhões. Com uma área construída de 2.467 metros quadrados, sendo 2.305 metros quadrados cobertos, a estrutura é quase quatro vezes maior do que a do antigo terminal, que possuía 607 metros quadrados. O novo atende cerca de 23 mil pessoas diariamente.

Outro terminal metropolitano, em fase final de construção, é o de São José dos Pinhais, também na RMC. Com investimento de R$ 21,3 milhões, a nova estrutura será três vezes maior que o atual, que atende 25 mil pessoas por dia. O investimento responde à crescente população da cidade, que segundo o Censo do IBGE, ganhou 64 mil novos moradores desde 2010.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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