O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Cafelândia, por meio do edital 001/2023 convoca e regulamenta a eleição do Conselho Tutelar de Cafelândia, para a gestão 2024/2028.

“O Conselho Tutelar é um órgão público responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em casos de violação de direitos, como violência física e psicológica, exploração sexual, negligência e abandono. Os conselheiros são eleitos pela comunidade e têm mandato de quatro anos”, afirmou o presidente do CMDCA, Waldomiro Salles Svolinski Junior.

De acordo com Waldomiro a eleição acontece dia 01/10/2023 e o resultado sairá até dia 02/10/2023. As inscrições poderão ser feitas até semana que vem, dia 28/04/2023 na sala do CMDCA – em anexo a secretaria de Assistência Social. Já o período de propaganda eleitoral inicia 04/07/2023. Ao todo cinco conselheiros serão eleitos e receberão R$ 4.004,47 para exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no artigo 8º da Lei Municipal 1.389/2015, para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão.

Da Assessoria