NOVA AURORA

Cafelândia

ATO ARBITRÁRIO DO CONSELHO TUTELAR RESULTA EM AÇÃO JUDICIAL CONTRA O MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

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Tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Nova Aurora, ação de reparação de danos movida por S.C, contra o município de Cafelândia pela prática de suposto ato ilícito pelo Conselho Tutelar.

Segundo foi apurado por esse canal, o Conselho Tutelar de Cafelândia ao atender um caso envolvendo um menor, aplicou medida protetiva para determinar a retirada da suposta vítima do convívio familiar.

A ilegalidade da medida teria ocorrido em razão do Conselho Tutelar não ter competência ou atribuição para a determinar medidas protetivas, devendo para tanto, representar para o Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

O objeto da ação gira em torno do ato ilícito que, segundo os ofendidos, repercutiram em danos morais passíveis de indenização.

Em sede da administração pública é defeso a pratica de atos que não se revestem da devida legalidade, implicando no dever de indenizar quando resultam em danos para terceiros

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Cafelândia

Operação Blackout: furtos de placas solares e equipamentos de usinas fotovoltaicas nas cidades de Nova Aurora e Cafelandia

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A Polícia Civil de Nova Aurora com o apoio com a equipe do Grupo de Diligências Especiais – GDE – de Toledo, realizou nesta manhã do dia 11 de julho, operação na cidade de Toledo – Operação Blackout – visando apurar a autoria de furtos de placas solares e equipamentos de usinas fotovoltaicas nas cidades de Nova Aurora e Cafelândia ao longo do último mês.

Após investigações, a equipe de Nova Aurora chegou a suspeitos na cidade de Toledo. Diante disso, o Poder Judiciário expediu mandados de busca e apreensão visando angariar maiores elementos de convicção quanto a autoria dos furtos, aos quais foi dado cumprimento na manhã de hoje.

A PCPR reforça o compromisso em apurar e coibir crimes patrimoniais na região e não medirá esforços a fim de assegurar a repreensão aos autores nos municípios onde atua.

 

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