Conforme publicação no Diário Oficial do Decreto nº 14/2023, com o cronograma dos pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2023.
A data deverá ser observada pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.
O decreto estabelece ainda que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
O que corresponde a Corpus Christi celebrado dia 08 de junho, feriado nacional, assim conforme o decreto 09 de junho sexta-feira será Ponto Facultativo. Nos dois dias não haverá expediente, ficando somente os departamentos como saúde e limpeza pública de plantão.
Confira o calendário dos pontos facultativos de 2023 nas repartições públicas:
VI – 09 de junho (sexta-feira) Corpus Christi;
VII – 08 de setembro (sexta-feira) Independência do Brasil;
VIII – 13 de outubro (sexta-feira) – Nossa Senhora Aparecida;
IX – 03 de novembro (sexta-feira) – Finados;
OBS: Art. 2º desse Decreto transfere para o dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia de São Roque, Padroeiro do Município.