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TJPR apoia campanha “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó”

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TJPR APOIA CAMPANHA “SE RENDA À INFÂNCIA 2025: PELAS CRIANÇAS DO MARAJÓ”

Iniciativa tem como objetivo estimular a destinação de parte do Imposto de Renda para a população infantojuvenil do arquipélago do Marajó

14/04/2025

Atualizado há 2 dias

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulga o lançamento da campanha nacional “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo estimular a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco especial, neste ano, na população infantojuvenil do arquipélago do Marajó, no estado do Pará.

Criada em 2021, a campanha “Se Renda à Infância” visa incentivar a sociedade a exercer a cidadania fiscal por meio do direcionamento de recursos para projetos voltados à proteção, promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A destinação é regulamentada pelo artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Neste ano, a campanha está integrada ao programa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, que atua no enfrentamento da violência contra mulheres e da exploração sexual infantil naquela região, marcada por altos índices de vulnerabilidade social. A proposta é ampliar as destinações voluntárias para o fundo estadual e municipal do Marajó, desde que estejam regulares junto à Receita Federal, de modo a fortalecer ações locais em defesa da infância e juventude.

O contribuinte pode realizar a destinação diretamente no sistema da Receita Federal, sem nenhum custo adicional. Isso porque o valor doado é abatido do montante que já seria destinado ao Imposto de Renda, representando apenas a escolha de onde aplicar parte desse imposto. Pessoas físicas podem destinar até 3% do valor devido no momento da declaração.

Os recursos são repassados aos fundos indicados pelo contribuinte e gerenciados pelos Conselhos de Direitos, sendo obrigatoriamente aplicados em projetos que atendam à infância e juventude. Trata-se de uma forma segura e transparente de contribuir para o desenvolvimento social de comunidades em situação de risco, como as do Marajó.

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Fonte: TJPR

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Justiça

Desembargador Paulo Cezar Bellio é homenageado pelo TJPR

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DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO É HOMENAGEADO PELO TJPR

Magistrado participou de suas últimas sessões na Corte paranaense antes da aposentadoria

26/06/2025

Atualizado hoje

O desembargador Paulo Cezar Bellio recebeu homenagens nesta semana por sua aposentadoria no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

A presidente da Corte paranaense, desembargadora Lidia Maejima, valorizou a trajetória do magistrado. “Em nome deste Tribunal de Justiça, e com a expressão do nosso mais sincero reconhecimento, agradecemos pelo tempo e dedicação incansavelmente oferecidos à magistratura paranaense, por sua liderança e pela sua honrosa convivência”, declarou a chefe do Poder Judiciário estadual durante a sessão do Tribunal Pleno do último dia 23 de junho.

O desembargador também recebeu homenagens na quarta-feira (25/06) durante a sessão da 16ª Câmara Cível, a qual presidia. “Termina aqui uma etapa da sua vida profissional cumprida com brilhantismo, simplicidade, humildade e honestidade. Desejo muitas felicidades em sua nova etapa de vida”, disse o decano da Câmara, o desembargador Lauro Laertes de Oliveira. “Um exemplo de retidão, conduta, dedicação. Quando alguém vier me perguntar como ser um bom juiz, eu vou dizer para ser como o desembargador Paulo Cezar Bellio”, reforçou o desembargador Marco Antonio Massaneiro.

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Presente na sessão, o procurador do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia, também falou sobre o magistrado: “O desembargador Paulo tem uma trajetória de honra, uma caneta de diamante nas fileiras da Justiça paranaense e brasileira. As décadas dedicadas à Justiça o fizeram um exemplo de homem e padrão de operador do Direito”.

Paulo Cezar Bellio ingressou na magistratura estadual no dia 29 de janeiro de 1979 e exerceu a função de juiz nas comarcas de Assis Chateaubriand, Arapongas, Francisco Beltrão, Palmital, Pitanga, Ubiratã, Laranjeiras do Sul, Campo Largo e Curitiba. Em 13 de fevereiro de 2004, foi nomeado juiz do extinto Tribunal de Alçada e, em 31 de dezembro do mesmo ano, foi promovido a desembargador do TJPR.

“Ao longo desta trajetória de quase 46 anos de judicatura, tive a honra de compartilhar o trabalho com colegas valorosos cuja convivência e colaboração foram fundamentais para o exercício da magistratura com dignidade, responsabilidade e espírito público. A todos manifesto minha mais sincera gratidão pelo apoio, respeito e parceria ao longo dos anos", discursou o desembargador Paulo Cezar Bellio em sua última sessão do Órgão Especial do TJPR.

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Fonte: TJPR

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