OUVIDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Por Desembargador Robson Marques Cury

15/12/2024

Atualizado hoje

Na tarde de 5 de setembro de 2011, o presidente Miguel Kfouri Neto instalou a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). "Aqui nasce uma Ouvidoria pujante, bem estruturada, que terá uma existência útil ao povo do Paraná", afirmou o desembargador Kfouri Neto.

A Ouvidoria-Geral da Justiça foi instalada em cumprimento a determinação da Resolução nº 103 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo artigo 19 caput e § 1º e 2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e regulamentada pela Resolução nº 08 de 27 de maio de 2011, do Colendo Órgão Especial do TJPR.

A determinação do CNJ, aliada ao volume de contatos dos cidadãos e ao de respostas oferecidas à época, nos atendimentos realizados, são evidências da importância desse trabalho, que outrora era desenvolvido pela assessoria do gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, e que mais tarde foi para uma sala no 10º andar do prédio anexo, para atendimento de reclamações, com assessores revezando-se a cada dia. Com a designação da servidora Cláudia Sabatoski, que à época fazia parte do quadro de assessoria do gabinete do corregedor-geral da Justiça, como coordenadora da Ouvidoria-Geral da Justiça, foram iniciados os trabalhos para a organização e estruturação, dando continuidade a realização dos atendimentos na Ouvidoria, contando também com o apoio de servidores do Departamento da Corregedoria-Geral e, mais tarde, foram selecionados quatro estagiários de pós-graduação, dando-se início a implementação do órgão, na gestão do desembargador Miguel Kfouri, Presidente do egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Noeval de Quadros, sendo nomeado o primeiro ouvidor-geral, o doutor Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, à época, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, e como ouvidora-substituta a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça a doutora Vânia Maria da Silva Kramer. Em seu discurso, o doutor Antonio disse: "A instalação da Ouvidoria vem em hora certa e é um instrumento de valorização da cidadania. As informações que recebermos serão catalogadas e permitirão gerenciar os pontos que causam reclamações", disse o ouvidor-geral. "O cidadão que reclama deve ser visto como parceiro nessa melhoria, pois os que se dão ao trabalho de reclamar acreditam na mudança. Precisamos ter humildade para ouvir as críticas e dignidade para tentar resolver os problemas. A Ouvidoria permitirá termos um mapeamento dos problemas que enfraquecem a Justiça, o que possibilitará elevar os padrões de transparência e presteza", concluiu.

A Ouvidoria-Geral da Justiça, desde a sua instalação, ficou sob a coordenação da servidora Cláudia Sabatoski até 30/08/2018, e, ao final da gestão, foi aprovada a Resolução nº 212, de 26/11/2018 do Órgão Especial, que regulamentou a atividade da Ouvidoria-Geral do TJPR. Na ocasião foi recepcionada a atual estrutura administrativa da Ouvidoria, a qual já existia informalmente, passando também a denominação de coordenação para supervisão, com duas divisões a saber: Divisão Administrativa e Gestão de Informações e Divisão de Análise e Monitoramento.

A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal serviu de inspiração na estruturação da nossa ouvidoria, pois foi a primeira do Judiciário brasileiro a receber a certificação ISO 9001:2008, em maio de 2011. Observa-se que o sistema utilizado até hoje, o SISOUV, foi desenvolvido e cedido pelo termo de cooperação entre os tribunais, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Em comemoração aos cinco anos da Ouvidoria do Poder Judiciário do Paraná, foi realizado em 06/10/2016, o I Simpósio da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Paraná com o tema “A Ouvidoria hoje…. e o futuro?”. O Presidente do TJPR à época, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, fez a abertura do evento.

O simpósio integrou as comemorações dos cinco anos da instalação da Ouvidoria neste Tribunal com homenagens aos ex-ouvidores do TJPR e também aos ex-servidores e estagiários que muito contribuíram para se chegar aos cinco anos desta atividade. Na ocasião, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica para a criação da Rede de Ouvidorias “Escuta-Cidadã: Mãos Que Se Unem”; foi lançado o serviço de 0800 200 1003 para atendimento da população; foi discutido o tema “A Ouvidoria hoje…. e o futuro? através de exposições com temas contemporâneos que refletiram o nível de maturidade alcançado pelas ouvidorias frente a novos desafios.

Cronologicamente, enquanto estava sob a égide do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, a Ouvidoria-Geral do TJPR teve os seguintes ouvidores, até a 3ª Gestão, passando, após este período, a ser órgão do gabinete da presidência do Tribunal de Justiça:

1ª Gestão (2011/2012) – ouvidor-geral da Justiça: dr. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e ouvidora-substituta: drª. Vânia Maria da Silva Kramer, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

2ª Gestão (2013/2014) – ouvidora-geral da Justiça: drª. Vânia Maria da Silva Kramer, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e ouvidor substituto: dr. Guilherme Frederico Hernandez Denz, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

3ª Gestão (2015/2016) – dr. Guilherme Frederico Hernandez Denz, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e ouvidor substituto: dr. Alexandre Barbosa Fabiani, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

4ª Gestão (2015/2016) – Em 2015, a Ouvidoria-Geral passa a integrar a presidência do TJPR. Com a aprovação da Resolução nº 19, pelo Tribunal Pleno, a Ouvidoria adquire nova formatação, vinculando-se à presidência do TJPR, sendo eleito ouvidor-geral, o desembargador Arquelau Araujo Ribas e ouvidora da Justiça, a desembargadora Lenice Bodstein;

5ª Gestão (2017/2018) – ouvidora-geral, desembargadora Lenice Bodstein e ouvidora da Justiça, desembargadora Ana Lúcia Lourenço;

6ª Gestão (2019/2020) – ouvidora-geral, desembargadora Ana Lúcia Lourenço e ouvidora da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

7ª Gestão (2021/2022) – ouvidor-geral, desembargador Celso Jair Mainardi e ouvidor da Justiça, desembargador Jorge de Oliveira Vargas;

8ª Gestão (2023/2024) – ouvidor-geral, desembargador Fernando Ferreira de Moraes e ouvidor da Justiça, desembargador Ruy Alves Henriques Filho.

9ª Gestão (2025/2026) – ouvidor-geral, desembargador Ruy Alves Henriques Filho e ouvidor da Justiça, desembargador José Américo Penteado de Carvalho.

O presente texto foi redigido pela servidora Cláudia Sabatoski, ex-coordenadora da Ouvidoria-Geral da Justiça, atualmente, lotada na Chefia de Gabinete do Gabinete do secretário especial da Presidência.

Atendendo ao meu pedido, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, o “Nico”, atualmente ocupando o cargo de desembargador, narrou como tudo teve início:

“Em setembro de 2011, primeiro ano do biênio em que atuei como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, sob a batuta do então corregedor-geral, o desembargador Noeval de Quadros, tive a honra e o privilégio de ser escolhido e designado como o primeiro ouvidor-geral da Justiça do TJPR, pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, a época, presidente da nossa Corte.

Tínhamos como missão ser o canal de comunicação entre o Tribunal e o usuário do serviço judiciário, como deveria ser, já que a função primordial da Ouvidoria é de fortalecer a cidadania, aproximar o cidadão da gestão pública e contribuir na busca constante da eficiência do serviço.

Foram muitos desafios e aprendizados. Além da estrutura modesta que se iniciou, nós, juntamente com a Ouvidora Substituta, a exemplar magistrada Vânia Maria da Silva Kramer e nossos briosos servidores e estagiários, não tínhamos experiência no ramo, mas tínhamos a boa vontade de servir, o que se mostrou suficiente para aquele início. Porquanto conseguimos, já no primeiro ano, dar uma formatação àquele projeto que se tornou atualmente uma das Ouvidorias da Justiça de referência em todo o Brasil.

Lembro-me que logo que iniciamos a missão, fomos à Brasília visitar a Ouvidoria do TJDF e Territórios e de lá retornamos com uma parceria significativa. Trouxemos na bagagem, sem qualquer custo para o Tribunal, o sistema SISOUV, que até hoje é considerado um dos melhores do seguimento de comunicação.

Os primeiros relatórios mensais elaborados já destacavam que a medida adotada era promissora, já que nos possibilitou um mapeamento prévio das dificuldades da Justiça, em vista aos anseios dos jurisdicionados.

Anotamos vários gargalos, e com isso pudemos sugerir à administração do Tribunal algumas sugestões e, até mesmo, soluções, no sentido de melhorar significativamente a imagem da Justiça Estadual.

Igualmente, as constatações puderam ainda facilitar os trabalhos correicionais de nossa gestão, já que nós procurávamos levar nas correições vários expedientes iniciados na Ouvidoria e que eram solucionados em tempo reduzido e, às vezes, até no mesmo dia das correições, pois tratavam de reclamações direcionadas aos serviços das comarcas incluídas no roteiro das viagens da corregedoria.

Enfim, o momento inicial desse pujante Órgão da Justiça, mostrou que o rumo tomado foi o mais correto. E, hoje, colhemos ótimos frutos de toda essa trajetória. Sempre avançando em busca da excelência do serviço judiciário”.

A importância da atuação das Ouvidorias no Tribunais de Justiça de todos os estados da federação, está espelhada nos expressivos dados estatísticos, mostrando a confiança da população brasileira.

Para torná-la mais especializada, estuda-se a instalação da Ouvidoria do Idoso, da Ouvidoria da Infância e da Juventude, da Ouvidoria dos Servidores, entre outras.

Fonte: TJPR