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Projeto de lei propõe corte de financiamento público a “atividades que promovam desmatamento”

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A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (31.10) um Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/2024, de autoria do deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que tem tudo para se transformar em mais uma polêmica envolvendo o agronegócio.

O projeto de lei propõe corte de financiamento público a “atividades que promovem desmatamento” e propõe como meta destinar, até 2045, 100% dos recursos das carteiras de financiamento dos bancos públicos, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a atividades sustentáveis.

Além da restrição de financiamento para setores que promovem o desmatamento e o uso intensivo de combustíveis fósseis, o PL ainda propõe a inclusão de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais no Conselho de Administração do BNDES, visando aumentar a representatividade desses grupos na formulação de políticas de financiamento.

A medida também prevê revisões nos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), administrados respectivamente pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil.

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O PLP 176/2024 estabelece que a concessão de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais deve passar por uma análise socioambiental rigorosa. Esse processo envolveria a avaliação do perfil do solicitante em um banco de dados administrado pelo Banco Central, vetando financiamentos para perfis considerados de médio ou alto risco ambiental. Em municípios com altos índices de desmatamento, a liberação de crédito dependeria de aprovação expressa do presidente do banco.

Segundo Tatto, o projeto é um passo fundamental para uma economia de baixo carbono. “Precisamos de mudanças corajosas nas políticas de financiamento para redirecionar os recursos do país e reduzir riscos ambientais e climáticos”, destacou o deputado. O parlamentar pretende abrir o debate no Congresso Nacional para criar um marco legal que assegure o financiamento sustentável.

Outro ponto de destaque da proposta é a inclusão de representantes das comunidades indígenas, quilombolas e dos trabalhadores rurais nos conselhos deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

O diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, reforçou a importância de destinar o orçamento de R$ 60 bilhões dos Fundos Constitucionais para iniciativas que promovam a restauração ambiental e o combate às mudanças climáticas. “O montante precisa ser utilizado para criar uma economia que preserve o meio ambiente, gere empregos e renda e contribua para a mitigação climática”, afirmou Leitão.

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O projeto também propõe que instituições financeiras passem a ter acesso aos relatórios de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa integração permitiria aos bancos avaliar os financiamentos em áreas críticas, ajudando a limitar o apoio a atividades que intensifiquem o desmatamento.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Maior feira do Centro-Oeste promete movimentar R$ 10 bilhões

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Com a expectativa de atrair cerca de 150 mil visitantes e movimentar R$ 10 bilhões, começa nesta segunda-feira (07) em Rio Verde (GO), a 22ª edição da Tecnoshow Comigo, uma das maiores feiras de tecnologia agropecuária do Brasil.

A feira contará com a participação de 690 expositores, que irão apresentar mais de 3 mil máquinas e equipamentos agrícolas, além de oferecer mais de 300 horas de palestras com especialistas renomados, como Fernando Beltrame, Thiago Bernardino, Paulo Arbex, Aldo Rebelo e José Luiz Tejon.

O tema deste ano será “Gerações do Agro”, que abordará não apenas inovações tecnológicas e práticas agrícolas, mas também questões importantes como a sucessão familiar nas propriedades rurais.

Para esse ano, a Tecnoshow Comigo planeja promover uma feira mais sustentável, com o objetivo de zerar suas emissões de carbono, implementando ações como a distribuição de mudas nativas e a reciclagem de resíduos gerados no evento.

Além das inovações tecnológicas e das palestras, a feira gera cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos, desde a montagem dos estandes até os serviços prestados durante os cinco dias de evento.

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A infraestrutura da feira foi ampliada para atender à grande demanda de visitantes. A área de exposição de maquinários agrícolas foi expandida em 2 mil m², assim como a pavimentação das ruas da feira, que somam agora 281 mil m² de área gramada e 45 mil m² pavimentados.

Para maior conforto do público, os banheiros femininos foram climatizados e novos banheiros foram construídos. A área de alimentação será um dos destaques, com três restaurantes, sendo dois gerenciados por fornecedores da região de Rio Verde, além de lanchonetes, quiosques e food trucks, que deverão atender entre 7.500 e 9.000 pessoas diariamente.

Nos cinco dias de evento, a Tecnoshow Comigo oferecerá uma programação de mais de 100 palestras, distribuídas em três auditórios, com a participação de grandes nomes do setor agropecuário. Dentre os temas, destacam-se “Plantio Inteligente”, “A Geopolítica da Agropecuária Brasileira” e “Caminhos da Sucessão: Como Preparar a Próxima Geração para a Continuidade?”. Palestras sobre agricultura, pecuária, meteorologia agrícola e gestão de propriedades também fazem parte da programação, que visa capacitar os produtores rurais a tomar decisões mais assertivas para o sucesso de suas atividades.

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As dinâmicas de pecuária também prometem atrair a atenção do público, com demonstrações práticas sobre o manejo racional de bovinos, técnicas de silagem e comportamentos animais, além de uma oficina de casqueamento de equinos. Uma das novidades deste ano será um concurso de cutelaria, no qual os participantes poderão mostrar suas habilidades na forja de facas.

A Tecnoshow Comigo, além de se consolidar como um importante evento para o agronegócio brasileiro, também se destaca pelo seu compromisso com a sustentabilidade e inovação, atraindo produtores de todo o país e do exterior, reafirmando a importância da feira para o desenvolvimento do setor agropecuário.

Serviço:

  • Data: 7 a 11 de abril de 2025
    Local: Centro Tecnológico COMIGO (CTC), Rio Verde, GO
    Horário: 8h às 18h
    Entrada: Gratuita
    Mais informações: www.tecnoshowcomigo.com.br

Fonte: Pensar Agro

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