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Deputados defendem novo teto para o Fundo da Terra e da Reforma Agrária: R$ 400 mil

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Deputados federais defendem novo teto para o Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural. Um projeto de lei (PL 4685/23) que tramita no congresso propõe elevar para R$ 400 mil o valor máximo de crédito disponível para as famílias junto ao FTRA com o objetivo de adquirir propriedades rurais.

O FTRA desempenha um papel crucial ao financiar programas de reordenação fundiária e assentamento rural, proporcionando aos agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, a oportunidade de comprar imóveis rurais com juros e condições de pagamento diferenciadas.

Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevou o crédito máximo por família de R$ 140 mil para R$ 280 mil. Conforme essa medida, o teto deve ser ajustado anualmente pela inflação.

Agora o deputado Lucio Mosquini, de Rondônia, quer ampliar o valor. Ele destaca a importância do programa de crédito fundiário como um incentivo significativo para a agricultura familiar, desempenhando um papel crucial na produção de alimentos no Brasil, e diz que o novo limite proposto pela legislação visa fortalecer ainda mais esse apoio.

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A proposta também estabelece o crédito máximo por beneficiário individual em R$ 300 mil. Além disso, para acessar o financiamento, a renda máxima por pessoa ou família não pode ultrapassar R$ 30 mil mensais, um limite sujeito a atualizações pela inflação.

O projeto seguirá em tramitação com análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo sua tramitação em caráter conclusivo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

MT realiza conferência sobre etanol de milho e discute desafios do setor

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Mato Grosso sediou nesta quinta-feira (03.04) a 2ª Conferência Internacional UNEM DATAGRO sobre Etanol de Milho, evento que reuniu em Cuiabá produtores, investidores, especialistas e autoridades para debater o crescimento e os desafios do setor. Organizada pela União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e pela consultoria DATAGRO, a conferência abordou temas como avanços tecnológicos, regulação do mercado e sustentabilidade da produção.

Imagem: assessoria

Na abertura, o presidente da Unem, Guilherme Nolasco, destacou a rápida expansão do setor no Brasil. “Há dez anos, a produção de etanol de milho no Brasil era vista como um nicho sem viabilidade. Passamos de 80 milhões de litros na safra 2014/15 para mais de 8 bilhões na safra atual (2024/25), superando as projeções iniciais”, afirmou. Segundo ele, o etanol de milho já representa 23% do total de biocombustíveis produzidos no país, e a expectativa para a próxima safra (2025/26) é alcançar 10 bilhões de litros.

O setor de etanol de milho tem papel estratégico na segurança energética nacional e na economia circular, agregando valor ao milho excedente e gerando coprodutos como bioenergia e farelos proteicos. No entanto, enfrenta desafios regulatórios e estruturais. Entre as principais dificuldades apontadas por Nolasco estão a necessidade de avanços no marco legal do setor, incluindo questões como o programa Combustível do Futuro, o RenovaBio e incentivos para biomassa.

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Outro desafio destacado foi a oscilação dos custos de produção, com variações no preço do milho e margens de lucro apertadas. O mercado de coprodutos, como o DDG/DDGS (farelo resultante da destilação), também precisa de maior estruturação para garantir melhor rentabilidade aos produtores.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e o  governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participaram da 2ª Conferência Internacional Unem Datagro. A conferência também abordou temas como a desinformação sobre o impacto do etanol de milho no custo dos alimentos e os esforços para viabilizar o uso do SAF (Sustainable Aviation Fuel), combustível sustentável para a aviação. A transição energética na navegação e os impactos das taxas de juros elevadas no financiamento de novos investimentos também foram debatidos.

O Brasil conta atualmente com 25 biorrefinarias em operação, responsáveis por uma produção recorde de etanol de milho. A safra 2024/25 já atingiu 8,25 bilhões de litros, e a projeção para 2025/26 é de 10 bilhões de litros. Além disso, a produção de grãos secos de destilaria (DDG/DDGS), altamente valorizados na nutrição animal, deve saltar de 4,05 milhões de toneladas para 4,84 milhões na próxima safra.

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Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), a produção crescente de etanol de milho no Brasil tem reduzido a dependência de combustíveis fósseis e ampliado a competitividade do agronegócio. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas que garantam a estabilidade do setor a longo prazo.

Com crescimento acelerado, o etanol de milho tem consolidado sua posição na matriz energética brasileira e deve desempenhar papel central na transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, para manter a trajetória de expansão, será necessário enfrentar desafios como a regulação do mercado, a adaptação a novas tecnologias e a estruturação de cadeias produtivas que garantam maior competitividade ao setor.

Fonte: Pensar Agro

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