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Comissão do Senado vota hoje PL que regulamenta agrotóxicos

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O projeto de lei 1.459/2022, que estabelece um novo marco legal para o registro, produção e uso de agrotóxicos no país, está previsto para ser aprovado na quarta-feira (22.11) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mencionou que o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), incorporou sugestões da FPA e de entidades de produtores e indústrias. “Foi construído um acordo favorável. O relatório inclui aspectos propostos pela bancada e provavelmente será aprovado amanhã,” declarou Lupion em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (21.11).

No entanto, uma fonte ligada ao setor afirmou que a versão atual do texto não atende plenamente às expectativas do mercado. Os representantes do setor agropecuário defendem a aprovação do parecer já aprovado na Câmara. Segundo essa fonte, dois pontos fundamentais ainda não foram contemplados no projeto.

Um deles é a garantia do registro temporário de agrotóxicos caso os pedidos não sejam analisados em dois anos, desde que esses produtos já estejam aprovados em três países membros da OCDE. O outro ponto é a alteração da nomenclatura de agrotóxicos para pesticidas, que permaneceu fora do relatório.

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O senador Contarato apresentou uma complementação de voto no dia anterior (20.11), na qual acatou pelo menos três sugestões. “Preocupados com a eficiência e organização do sistema de reanálise dos pesticidas e produtos de controle ambiental, consideramos apropriado que o processo seja gerenciado para otimizar a governança dos trabalhos e atender de forma adequada à sociedade no menor prazo possível,” expressou o voto de Contarato.

“Por isso, concordamos em manter o órgão federal responsável pelo setor da agricultura como coordenador do processo de reanálise dos pesticidas e o órgão federal responsável pelo setor do meio ambiente como coordenador do processo de reanálise dos produtos de controle ambiental.”

O senador também reconheceu a inquietação de especialistas e agentes econômicos em relação a uma possível interpretação equivocada sobre a análise dos riscos não ser obrigatória para a concessão de registro de pesticidas e produtos de controle ambiental, conforme o texto do relatório anterior.

“O projeto de lei estabelece um sistema moderno de gestão de riscos, considerando fatores econômicos, sociais, regulatórios, bem como os impactos na saúde humana e no meio ambiente, para proteger tanto as pessoas quanto os ecossistemas,” completa a complementação do voto.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

PIB do agronegócio cresceu 1,81% em 2024 e fechou o ano com R$ 2,72 trilhões

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O agronegócio brasileiro mostrou sua força mais uma vez em 2024. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o Produto Interno Bruto (PIB) do setor cresceu 4,48% no último trimestre do ano e fechou 2024 com uma alta acumulada de 1,81% em comparação com 2023.

Esse crescimento levou o PIB total do agronegócio a atingir impressionantes R$ 2,72 trilhões. Desse valor, R$ 1,9 trilhão veio da agricultura e R$ 819,26 bilhões da pecuária, de acordo com os preços do último trimestre de 2024. Com isso, a participação do agronegócio na economia do país foi de 23,2%, quase um quarto de tudo o que o Brasil produziu no ano.

O desempenho positivo do setor foi puxado, principalmente, pela pecuária, que teve um crescimento expressivo de 12,48% no ano. Dentro da pecuária, os maiores avanços vieram dos agrosserviços, com alta de 16,79%, e da agroindústria, com 16,78%. O setor primário (que inclui atividades como a criação de gado dentro da fazenda) também cresceu 6,55%, e os insumos (produtos usados na produção, como rações e vacinas) subiram 1,23%.

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Na contramão da pecuária, o ramo agrícola teve uma leve queda de 2,19% no ano. Todos os segmentos ligados à agricultura encolheram: os insumos caíram 6,97%, o setor primário recuou 3,54%, os agrosserviços diminuíram 1,86% e a agroindústria teve leve baixa de 0,44%.

Apesar de a agricultura ter puxado o resultado para baixo durante boa parte do ano, o último trimestre de 2024 foi decisivo para melhorar o cenário geral do agronegócio. De outubro a dezembro, o setor cresceu 4,48%, ajudando a compensar a queda acumulada nos primeiros nove meses do ano.

Esse bom desempenho no final do ano foi impulsionado principalmente pela alta no valor bruto da produção, ou seja, pelo aumento real dos preços de venda dos produtos agropecuários. Quando os preços sobem e a produção se mantém ou cresce, o faturamento do setor também aumenta.

Todos os segmentos do agronegócio cresceram no quarto trimestre de 2024:

  • Insumos: +3,17%

  • Setor primário: +4,33%

  • Agroindústria: +3,72%

  • Agrosserviços: +5,16%

O destaque foi novamente a pecuária, que avançou 10,71% no período. Dentro dela, os agrosserviços subiram 12,15%, o setor primário cresceu 11,07% e a agroindústria, 10,18%. Já a agricultura teve crescimento mais modesto, de 2,02%, mas ainda assim positivo, com todos os segmentos apresentando alguma recuperação.

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Com o crescimento anual de 1,81%, o resultado ficou bem próximo da projeção feita pela CNA no fim de 2024, que previa um aumento de até 2% no PIB do agronegócio. Apesar das dificuldades enfrentadas ao longo do ano, como a queda de desempenho da agricultura, o setor conseguiu mostrar resiliência e fechar o ano no azul.

Esse comportamento reafirma a importância do agronegócio para a economia brasileira. Mesmo em um cenário desafiador, o campo continua movimentando bilhões e sendo um dos pilares do crescimento do país.

Fonte: Pensar Agro

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