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Abiec vai apresentar um novo projeto de rastreabilidade da cadeia de produção de carne

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A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) está se preparando para apresentar um projeto-piloto de rastreabilidade e monitoramento da cadeia de produção à União Europeia (UE). O objetivo é garantir a conformidade dos bovinos provenientes de propriedades já habilitadas para exportação, atendendo às exigências de rastreabilidade desde o nascimento dos animais.

A proposta da Abiec sugere que, com base nas Guias de Trânsito Animal (GTA), os bovinos com até 13 meses, adquiridos para engorda em propriedades autorizadas, possam ser considerados aptos para exportação. Essa abordagem se justifica pelo fato de que, geralmente, os bovinos dessa faixa etária passam por apenas uma fazenda antes de serem levados para engorda.

Atualmente, o Brasil segue um protocolo específico de rastreabilidade para exportação de carne para a UE, estabelecido pelo Sistema de Identificação e Certificação da Origem Bovina (Sisbov). Esse sistema determina que os bovinos sejam identificados individualmente e monitorados pelo menos 90 dias antes do abate, além de permanecerem na propriedade habilitada para exportação nos 40 dias anteriores ao envio ao frigorífico.

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No entanto, a legislação antidesmatamento da UE, conhecida como EUDR, requer rastreabilidade desde o nascimento do animal. Em um evento promovido pelo Imaflora, em Cuiabá, a coordenadora de rastreabilidade da Abiec, Danielle Schneider, destacou que, embora ainda não se tenha uma solução completa para todos os produtores, a colaboração com certificadoras poderá ajudar a rastrear a origem dos animais, garantindo que as propriedades anteriores também estejam em conformidade com as normas de desmatamento.

A Abiec estima que existem cerca de 1.200 propriedades no Brasil habilitadas para fornecer gado à UE, totalizando um estoque de aproximadamente 6 milhões de bovinos. Contudo, essa quantidade não indica que todos os animais estejam prontos para abate, uma vez que a faixa etária específica desses bovinos não está disponível.

Atualmente, a proposta de projeto está em fase inicial de discussão com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e com certificadoras europeias, com a intenção de realizar testes em 2025, levando em conta a possível prorrogação da aplicação da EUDR. A Comissão Europeia já sinalizou essa possibilidade, sendo considerada uma tendência positiva pelo setor. Durante o Salon International de l’Agroalimentaire (Sial), uma fonte na conferência indicou que o adiamento da lei é um sinal de que deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu.

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De acordo com dados da Serasa Experian, cerca de 5% das propriedades atualmente habilitadas a exportar para a UE estariam inaptas a atender às novas exigências da legislação, considerando apenas o aspecto territorial em relação ao desmatamento após dezembro de 2020. A questão da rastreabilidade ainda não foi considerada nessa avaliação.

A Abiec informa que a idade média de desmame dos bezerros no Brasil é de cerca de sete meses, e a maioria dos animais cadastrados para exportação à UE possui até 13 meses. Com essa estratégia, a associação busca demonstrar que, ao longo da vida de cada animal, ele passou por no máximo duas propriedades que foram avaliadas ambientalmente, garantindo a conformidade necessária com os requisitos europeus.

Fonte: Pensar Agro

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Produtores cobram ações contra invasões e pedem mais segurança

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Produtores rurais de todo o Brasil acompanharam com atenção a audiência pública realizada no Senado Federal nesta semana, que colocou em pauta um tema sensível e urgente para o setor: as invasões de propriedades rurais e a falta de segurança jurídica no campo.

O encontro, promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e teve como foco o impacto das ocupações recentes, especialmente as mobilizações do chamado “Abril Vermelho”.

Durante a audiência, senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária destacaram que o direito à propriedade precisa ser respeitado e garantido pelo Estado, como determina a Constituição. Segundo os parlamentares, o cenário atual preocupa produtores rurais que, mesmo com título da terra e anos de trabalho, vivem sob constante ameaça de invasões.

Além disso, foi questionada a criação de novos assentamentos sem a devida revisão e regularização dos já existentes. De acordo com dados apresentados no debate, hoje há mais de 200 mil lotes vagos em assentamentos pelo país e cerca de 17 milhões de hectares que estão ociosos.

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Outro dado citado aponta mais de meio milhão de beneficiários do programa de reforma agrária com indícios de irregularidades. A cobrança dos parlamentares foi clara: antes de ampliar o número de assentamentos, é preciso organizar e dar transparência ao que já existe.

Por outro lado, o governo apresentou ações voltadas para a agricultura familiar, como o aumento de recursos no Plano Safra 2023/2024 e a criação do programa Desenrola Rural, que visa renegociar dívidas de pequenos agricultores. Também foi anunciada a meta de inclusão de mais de 300 mil famílias no programa de reforma agrária, com foco na redução de conflitos no campo.

Mesmo assim, os senadores reforçaram que nenhuma política pública pode avançar se a segurança jurídica for deixada de lado. A preocupação com os impactos das invasões vai além da posse da terra. Há prejuízos diretos à produção, ao abastecimento e ao acesso ao crédito rural, além do desestímulo ao investimento no setor agropecuário.

Outro ponto sensível abordado foi a situação da região amazônica, que concentra milhares de assentamentos e enfrenta desafios logísticos e fundiários ainda maiores. Lá, produtores relatam dificuldades com a documentação da terra, acesso a crédito, infraestrutura e assistência técnica.

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A audiência pública trouxe à tona um sentimento comum entre os produtores: é preciso garantir o direito de produzir com segurança e respeito à lei. O campo quer apoio, quer regularização fundiária e políticas eficientes, mas exige, acima de tudo, que o Estado atue com firmeza para coibir ações ilegais que colocam em risco o trabalho de quem alimenta o país.

Fonte: Pensar Agro

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