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Inspeção ordinária do CNJ no Tribunal de Justiça do Paraná é encerrada

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INSPEÇÃO ORDINÁRIA DO CNJ NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ É ENCERRADA

Entre os dias 19 e 23 de maio, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça percorreu a Corte paranaense acompanhando as atividades do Tribunal

23/05/2025

Atualizado há 1 dia

Foi encerrada, na sexta-feira (23/05), a inspeção ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Entre os dias 19 e 23 de maio, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça percorreu a Corte paranaense, acompanhando as atividades jurisdicionais e administrativas da instituição.

“Essa inspeção nos proporcionou um olhar externo qualificado, técnico e imparcial sobre as nossas práticas, permitindo-nos enxergar além das nossas próprias percepções. Um exercício fundamental para qualquer instituição que busca a excelência e reconhece que o aprimoramento é um processo contínuo e permanente”, afirmou a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.

Previsto pela Portaria nº 03/2024 do CNJ, o procedimento de fiscalização tem a finalidade de verificar a regularidade, a eficiência e a conformidade dos serviços prestados pelo Tribunal em primeiro e segundo grau de jurisdição, serviços auxiliares, serventias e órgãos notariais e de registro.

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Além de apontar possíveis pontos de aperfeiçoamento, a inspeção também busca tomar conhecimento de boas práticas adotadas no Tribunal. “Ao passarmos pelos gabinetes dos desembargadores, dos juízes, pelos cartórios extrajudiciais, pelas áreas administrativas, podemos detectar também práticas de referência que podem ser disseminadas e adotadas em outros tribunais do país”, afirmou o desembargador Arnoldo Camanho, coordenador-geral da inspeção, que citou como exemplos positivos a área de auditoria interna nas unidades administrativas do TJPR e a gestão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba.
O trabalho resulta na elaboração de um relatório técnico, a ser encaminhado ao Plenário do CNJ. O objetivo é aprimorar o atendimento prestado pelas instituições à população. “O que se percebe é uma melhora na entrega da prestação jurisdicional. A Justiça também é um serviço público, então o destinatário final é o cidadão, que se beneficia dos resultados da inspeção”, reforçou o coordenador-geral.

Presenças

O dispositivo de autoridades da solenidade de encerramento da inspeção contou com a presença da presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima; do 1º vice-presidente do TJPR, desembargador Hayton Lee Swain Filho; do corregedor-geral de Justiça do Paraná, desembargador Fernando Wolff Bodziak; do magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador dos trabalhos da inspeção, desembargador Arnoldo Camanho; da magistrada auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Agamenilde Dias; da magistrada auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Carla Reis; da magistrada auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Simone Lucindo; da magistrada auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Simone dos Santos; da diretora do Foro de Curitiba da Justiça Federal, Luciana da Veiga Oliveira; do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior; e da vice-presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Jaqueline Allievi.

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Fonte: TJPR

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Justiça

Fórum de Barracão e a Associação de Assistência aos Condenados recebem visita de alunos de universidade paraguaia

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FÓRUM DE BARRACÃO E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS RECEBEM VISITA DE ALUNOS DE UNIVERSIDADE PARAGUAIA

Equipe acadêmica e estudantes do curso de Direito da Universidad Privada del Este conheceram o método de ressocialização da Associação

22/05/2025

Atualizado há 1 dia

O Fórum da comarca de Barracão e a Associação de Assistência aos Condenados (Apac) da região receberam, no dia 17 de maio, uma visita técnica da equipe acadêmica e dos estudantes do curso de Direito da Universidad Privada del Este (UPE), do Paraguai. O encontro foi marcado por momentos de diálogo e troca de experiências, que destacaram a importância da Apac no cenário da reinserção social dos condenados.

Durante a visita, os representantes da UPE conheceram o modelo de gestão da Associação. A ação tem como objetivo reforçar a parceria entre as instituições e contribuir para a ampliação do conhecimento e a formação de acadêmicos e profissionais do Direito, voltados para encontrar soluções para os desafios do sistema prisional, promovendo novas perspectivas para os condenados e suas comunidades.

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Associação de Assistência aos Condenados

No Paraná, o município de Barracão foi pioneiro na instalação da Apac, que atua desde 7 de novembro de 2012, utilizando um método que visa à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O trabalho desenvolvido pela Apac está alinhado aos parâmetros internacionais de direitos humanos, como os das “Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos (Regras de Mandela)”, que apresentam, na regra 4, o sistema penitenciário como um espaço de reintegração social do indivíduo, oferecendo-lhe oportunidades concretas de reabilitação e preparo para a vida em liberdade.

Fonte: TJPR

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