As deputadas e os deputados estaduais aprovaram mais recursos para atender ao programa Paraná Saúde Digital. Em regime de urgência, a proposta foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná. Antes das votações do dia, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao Papa Francisco, que morreu na segunda-feira (21), e o presidente Alexandre Curi (PSD) anunciou luto oficial de três dias no Parlamento estadual.

O projeto de lei 225/2025, do Poder Executivo, solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.211.000,00 ao orçamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
O montante destinado ao programa visa cobrir despesas com contratação de serviços de pessoas jurídicas, locação de equipamentos, contratação de instrutores, produção de materiais gráficos, além da aquisição e desenvolvimento de softwares para atendimento do SUS Digital. O governo ressalta que os recursos para a referida programação são provenientes de superávit financeiro.

Com 100% de financiamento do Governo do Estado, a plataforma Paraná Saúde Digital reúne todos os dados da Atenção Primária prestada nos municípios, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

A adesão à plataforma personalizada de solução tecnológica com inteligência artificial em saúde foi pactuada junto aos municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite, em junho de 2024. Além das informações dos sistemas próprios do Estado, a plataforma agrega dados de prontuários eletrônicos dos municípios e sistemas do Ministério da Saúde.

Utilidade pública

Avançou em primeiro turno o projeto de lei 105/2025, do deputado Alexandre Curi (PSD), que atualiza a legislação estadual para permitir a remuneração de dirigentes que exerçam funções executivas em Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos. A proposta altera a lei nº 17.826/2013, que trata da concessão e da manutenção do título de utilidade pública a entidades do Paraná, alinhando-se às normativas federais, como as leis nº 9.790/1999 e nº 13.019/2014, que reconhecem a necessidade de profissionalização da gestão dessas entidades, especialmente diante do aumento das exigências para a celebração de parcerias com o poder público.

A profissionalização fortalece a transparência e a eficiência na execução de projetos de interesse social, sem comprometer sua finalidade beneficente. A legislação federal já estabelece critérios e limites para essa remuneração, garantindo que os valores sejam compatíveis com os praticados no mercado e devidamente regulamentados, de modo a preservar o caráter sem fins lucrativos das instituições.

Dessa forma, a proposta confere maior segurança jurídica às entidades que atuam no Estado do Paraná, permitindo que profissionais qualificados possam se dedicar integralmente à gestão dessas instituições. O aprimoramento da governança das OSCs contribuirá para a continuidade e qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Além disso, a proposição amplia o rol de finalidades reconhecidas para a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual, incluindo atividades igualmente essenciais ao desenvolvimento social e à promoção dos direitos fundamentais. Essa ampliação fortalece as organizações que desempenham funções de interesse público, garantindo maior reconhecimento e apoio institucional para que possam reforçar suas ações em benefício da coletividade.

Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 112/2025, que autoriza o Estado a doar um imóvel ao município de Cerro Azul. Em turno único, será votado o projeto de lei 80/2025, que autoriza a doação de imóvel à Associação dos Moradores, Amigos dos Idosos, Esportivos, Cultural dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Paraná, Belvedere I e II e Porto Seguro, de Foz do Iguaçu.

Segundo turno

O projeto de lei 451/2023, da deputada Mabel Canto (PSDB) e do deputado Ney Leprevost (União), que institui o Novembrinho Azul, foi aprovado com uma emenda supressiva. A alteração retirou da proposta dispositivos que criavam despesas ao Executivo sem indicar a dotação orçamentária expressa capaz de custeá-las e que impunham atribuições às Secretarias de Estado, competência privativa do governador.

O Novembrinho Azul será realizado anualmente para promover campanha de conscientização e ações de proteção da saúde de meninos de até 15 anos de idade.

O texto prevê a promoção de debates com especialistas sobre medidas de prevenção de condições que representem fatores de risco para doenças na vida adulta, além da realização de campanhas de conscientização com distribuição de material informativo sobre a importância da investigação de quadros de dor testicular, aumento de volume escrotal e vacinação contra o HPV.

Já o projeto de lei 307/2024, do deputado Cobra Repórter (PSD), recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa institui o Dia dos Heróis Paranaenses e cria o Livro Memorial Oficial dos Heróis do Paraná, com o intuito de preservar a memória histórico-cultural de atos e ações de paranaenses homenageados por seus feitos.

Redação final

Seguem para sanção o projeto de lei 763/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que estabelece prioridade no atendimento a pessoas com Diabetes Mellitus em estabelecimentos de saúde no Paraná, especialmente em exames que exigem jejum prévio; e o projeto de lei 1/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), que autoriza a doação de imóvel ao município de Castro.

Além disso, foram aprovadas duas propostas de concessão de título de utilidade pública: o projeto de lei 90/2025, do deputado Thiago Bührer (União), à Associação Para Vida Sem Drogas, de São José dos Pinhais; e o projeto de lei 97/2025, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), à Associação de Voleibol Ibiporã.

Transmissão

A sessão plenária desta quarta-feira (23) será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h30, pelo canal 10.2 (TV aberta) e canal 16 (Claro/NET). O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube da Assembleia Legislativa do Paraná.

Fonte: ALPR PR