O Governo do Estado realizou nesta terça-feira (22) a abertura das propostas comerciais da licitação para a instalação de 20 Centrais de Atendimento ao Cidadão em 18 municípios paranaenses. A etapa é uma das últimas antes da definição do consórcio vencedor, que será responsável pela estruturação dos locais e posterior atendimento à população, com acesso a uma série de serviços estaduais em um só local.

Nas Centrais de Atendimento ao Cidadão, a população paranaense poderá emitir documentos, alvarás e ter acesso a informações sobre programas e projetos de diferentes órgãos públicos estaduais, entre outros serviços. O investimento máximo previsto pelo Governo do Estado para a contratação é de R$ 950,7 milhões ao longo de cinco anos, mas as propostas de preço apresentadas pelos dois consórcios concorrentes já apontam para uma redução no valor total a ser pago.

A proposta do Consórcio Cidadão Paranaense foi de R$ 28,92 por atendimento, totalizando cerca de R$ 930,6 milhões. Já o Consórcio Cix Experience Paraná apresentou uma proposta de preço de R$ 27,07 por atendimento, com um custo total de aproximadamente R$ 871,3 milhões.

Em ambos os casos, os valores são menores do que custo máximo estipulado na licitação, que era de R$ 29,91 por atendimento, e também representam uma economia expressiva em relação aos atuais R$ 88 que são despendidos pelo Governo do Estado a cada atendimento para a prestação dos mesmos serviços. Independentemente do vencedor, a estimativa do governo estadual é de que haja uma economia de até R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos ao longo dos cinco anos de contrato.  

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O modelo de centrais, já adotado em outros estados, traz vantagens tanto para a população quanto para o governo estadual. Ao centralizar os atendimentos em locais específicos, que serão definidos pelo consórcio contratado a partir de critérios mínimos estabelecidos no edital, o Paraná reduz gastos, melhora a eficiência operacional e amplia o relacionamento com o cidadão a partir do fortalecimento dos canais de comunicação digital.

O Consórcio Descomplica Paraná também participou do processo, mas foi inabilitado na fase anterior da licitação por descumprir um critério do edital, apresentando uma garantia de proposta (que assegura que a empresa de fato cumprirá todo o acordo do contrato), com prazo inferior ao mínimo exigido.

Conforme estipulado na concorrência pública, o consórcio vencedor será definido a partir de uma classificação que leva em conta critérios de preço e técnica. Na etapa anterior, que avaliou a capacidade técnica dos dois concorrentes, o Consórcio Cidadão Paranaense obteve nota 75, enquanto o Consórcio Cix Experience Paraná alcançou nota 100.

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COMISSÃO – A partir de agora, a comissão responsável pelo processo licitatório terá 15 dias úteis para avaliar a documentação técnica das propostas comerciais de ambos os consórcios para definição do vencedor, cujo resultado será divulgado em uma nova sessão pública.

Segundo o superintendente-geral de Governança de Serviços e Dados do Paraná, Leandro Moura, que participou da elaboração do modelo, o projeto busca inovar na área de atendimento ao cidadão pelo poder público. “A implantação das Centrais está alinhada à estratégia do Governo do Estado em melhorar cada vez mais a qualidade e a agilidade dos serviços públicos que são prestados à população”, afirmou.

FUNCIONAMENTO – As Centrais de Atendimento ao Cidadão funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e terão capacidade de prestar 7 milhões de atendimentos anualmente, ou cerca de 27 mil atendimentos por dia. Elas serão equipadas para fornecer uma experiência integrada e simplificada, garantindo que os paranaenses consigam resolver pendências e acessar documentos de forma ágil e desburocratizada, sem a necessidade de deslocamentos entre diferentes locais.

Das 20 Centrais de Atendimento ao Cidadão, três serão instaladas em Curitiba, no Centro e nos bairros Boa Vista e Pinheirinho. As demais ficarão nas cidades de Arapongas, Araucária, Apucarana, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.

A implementação das estruturas ocorrerá por etapas. A primeira deverá ser concluída em até seis meses após a assinatura do contrato e inclui a Administração Central e a Unidade de Digitalização dos Serviços, além das Centrais de Curitiba (Centro e Pinheirinho) e as unidades de Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais.

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Na segunda, com prazo máximo de nove meses, estão as Centrais de Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Colombo, Curitiba (Boa Vista), Guarapuava e Paranaguá. Por fim, as unidades de Apucarana, Arapongas, Campo Largo, Pinhais, Toledo e Umuarama precisam entrar em operação em no máximo 12 meses.

A escolha do local exato onde as estruturas serão instaladas considerará aspectos como acessibilidade e disponibilidade de espaços adequados em cada município a partir de áreas limites em cada cidade pré-definida pelo Governo do Estado no edital. As unidades seguirão um modelo padronizado para garantir a mesma qualidade de atendimento e conforto aos trabalhadores e cidadãos, incluindo diretrizes de acessibilidade.

Após a assinatura do contrato, o consórcio contratado terá um prazo de 15 dias úteis para comprovar a regularidade dos imóveis propostos para receber cada Central de Atendimento ao Cidadão, que podem ser de sua propriedade ou alugados. A partir da documentação enviada, o Governo do Estado analisará se os locais atendem todos os critérios estipulados em edital.

No valor total do contrato, já estão incluídas as despesas com os custos operacionais das unidades, incluindo aluguel, contas de água, luz, IPTU, despesas condominiais e outros gastos necessários para a execução do serviço, que deverão ser pagos pela contratada.

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SERVIÇOS INTEGRADOS – O programa foi dividido em duas fases. A primeira é a implantação das unidades e a digitalização dos serviços estaduais, prevista para ser concluída em até 12 meses após a homologação do processo e assinatura do contrato com a instituição vencedora. A segunda fase é a contratação de um sistema, objeto do mesmo edital, para fazer a integração com todos os sistemas públicos estaduais voltados à prestação de serviços.

Com essa nova versão digital aprimorada, funcionários da empresa ou consórcio contratado serão capacitados para trabalhar nesses espaços e acessar sistemas que atualmente estão com a Polícia Civil, no caso da emissão de RGs, ou do Detran-PR, no caso da CNH, dando encaminhamento mais célere à demanda do cidadão. Servidores do Estado também vão trabalhar nestes espaços para facilitar a integração.

Para garantir a qualidade dos atendimentos, gestores do Estado farão o acompanhamento periódico das atividades e a avaliação do desempenho das equipes contratadas. De forma complementar, os cidadãos poderão avaliar o atendimento prestado por meio de equipamentos a serem disponibilizados nos próprios guichês e em totens de autoatendimento, além de plataformas digitais. Também haverá caixas de sugestões para manifestações.

O programa também oferecerá uma estratégia de relacionamento constante e educativo com o cidadão para que ele entenda as possibilidades de realização dos serviços do Estado e encurte seu processo de digitalização oferecendo, dessa forma, educação digital.

PROTEÇÃO DE DADOS – A segurança dos dados dos cidadãos paranaenses está prevista no contrato, que estabelece que a instituição contratada terá permissão para operar de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O uso deles será restrito à execução dos serviços contratados, com a adoção de medidas técnicas para evitar acessos não autorizados e vazamentos. Além disso, qualquer compartilhamento com terceiros dependerá de autorização prévia do Governo do Estado.

O edital estabelece que a empresa contratada deverá instalar e atualizar sistemas utilizados na unidade, além de fornecer suporte técnico. Ela também será responsável pelo backup dos sistemas e bases de dados, com a supervisão de técnicos indicados pelos órgãos estaduais para garantir a execução correta dos serviços e procedimentos definidos pelas instituições.

Fonte: Governo PR